A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, em parceria com o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) vai realizar a entrega de 241 títulos da primeira fase de regularização fundiária da Vila São Benedito no dia 6 de agosto (sábado), às 9 horas, no campo do Colorado, na Vila São Benedito.
Os títulos serão de propriedade e de posse, sendo 122 de interesse específico e 119 de interesse social. A iniciativa faz parte do Programa Meu Bairro é Legal.
O secretário Adjunto de Habitação, João Gontijo explicou que “no bairro ainda existem 337 imóveis que estão faltando algum documento. Porém, o ITESP faz plantão na Biblioteca da Vila São Benedito todas as sextas-feiras, das 9 às 16 horas, para orientação dos moradores”.
De acordo com ele, esses imóveis restantes devem ter a situação regularizada na segunda fase do projeto, prevista para ser concluída até o fim do ano.
O prefeito, Dr. Isael Domingues, ressaltou o grande trabalho da Secretaria de Habitação, em regularização de imóveis, por meio do Programa Meu Bairro é Legal. “São mais de 50 anos de espera da população por esses títulos do bairro. O ato valoriza os imóveis e garante segurança jurídica. A equipe da Habitação e do ITESP, estão de parabéns pelo empenho nesta questão fundamental para o município”.
Dr. Isael lembrou que recentemente, em maio, 203 contratos de doação de imóveis foram entregues para famílias do Castolira.
Sobre o Programa
O “Meu Bairro é Legal” é considerado o maior programa de regularização da história da cidade e a ação vem sendo executada em mais de 40 bairros, através de três frentes de trabalho: parceria Estado/Cidade Legal, ação com ITESP e a frente desenvolvida pelo próprio pessoal do Departamento de Regularização Fundiária.
A regularização fundiária permite com que os moradores ponham em ordem de forma definitiva a situação do imóvel e se tornem, de fato, proprietários.
