A Câmara Municipal de Jacareí vota nesta quarta-feira (5), a partir das 9h, projeto de lei complementar que permite prorrogar o prazo de validade dos concursos públicos que tiverem seu cronograma afetados pelo o período de enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19 no município.
Segundo o autor da proposta, vereador Paulinho dos Condutores (PL), ficam suspensos os prazos de validade de concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto n° 64.879, de 20 de março de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do
Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
“A medida aplica-se a todos os concursos públicos realizados no âmbito da Administração Direta e lndireta do Município. Os prazos suspensos voltarão a fluir a partir do término do período de calamidade pública”, disse Paulinho dos Condutores.
“Para combater a pandemia e seus efeitos é importante que medidas sejam tomadas para além da área da saúde. As previsões de especialistas da área médica é que os efeitos diretos e latentes da pandemia ocorrerão até meados do segundo semestre de 2020, o que até lá ocupará todo o vigor do serviço público e da Administração pública no Município”, completou.
Caso o projeto seja aprovado no plenário e sancionado pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março de 2020.
ONG – Antes do início da Ordem do Dia, a Associação Cultural Desportiva de Jacareí, por meio do agente cultural Fernando José Mendes Martins, terá 15 minutos de Tribuna Livre para falar sobre a “ONG em situação de pandemia”.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook nas páginas da Câmara Municipal de Jacareí e TV Câmara Jacareí, e Youtube, no canal da TV Câmara Jacareí.
- Qual disjuntor usar para ar condicionado 12000 btus 220v
- 3ª Festa das Nações Joaquim Egídio de Campinas confirma 15 shows
- Vinicius Pardini lança a música “Fuego no parquinho”
- Maiara & Maraisa se apresentam em Campinas neste mês de abril
- BetMGM Brasil: Gigante das Apostas Chega ao Mercado Nacional
- 5 Formas de usar a legging combinando estilo e sofisticação
- SEO para marketplaces: como destacar produtos e aumentar vendas nas grandes plataformas?
- Quem fiscaliza o rodízio em SP? Entenda como funciona a aplicação das multas
- Chalé a-frame: o refúgio perfeito para quem busca conforto e estilo único
- A importância da tradução simultânea em negociações internacionais
- No Rio de Janeiro, encontre sua massagem ideal para renovar as energias
- Por que usar um Gerador de Slideshow com Inteligência Artificial?
- Como as empresas podem reduzir despesas em momentos de crise econômica?
- Dermocosméticos: como escolher os melhores produtos para a saúde e beleza da pele
- Como saber os empréstimos que tenho: passo a passo
