A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, vai realizar a entrega de 66 contratos de doação para escritura de imóveis no loteamento Marieta Azeredo, em Moreira César, dia 20 (terça-feira), às 16 horas, no centro comunitário do bairro. A iniciativa faz parte do Programa Meu Bairro é Legal.
O secretário Adjunto de Habitação, João Gontijo, explicou que as famílias do bairro esperam por este momento há cerca de 30 anos. “É mais uma ação importante para valorização do bairro e garantia de segurança jurídica aos moradores. Existe um grande emprenho da equipe da Secretaria de Habitação, com apoio de toda a administração Dr. Isael, para a regularização dos bairros e tranquilidade da população”.
A diretora de Habitação, Monique Dias, explicou que o departamento realiza três visitas por ano para a entrega de notificação para apresentação de documentos para conseguirem o contrato de doação para escritura. ”Em dezembro do ano passado foi realizada uma grande reunião para conscientização dos moradores sobre a importância da apresentação de documentos. Com base no resultado dessas ações, conseguimos dar prosseguimento ao processo, que, desta vez, culmina nos contratos de doação para escritura”.
O prefeito, Dr. Isael Domingues, informou que “o Meu Bairro é Legal é o maior programa de regularização habitacional da história de Pindamonhangaba, atuando nos bairros urbanos e também rurais, e que já beneficiou mais de 3.000 famílias da cidade”.
O último ato, por exemplo, foi em maio deste ano, com a entrega de 203 contratos de doação para escritura no Castolira.
No dia 20 de setembro, no Azeredo, além da entrega de contratos de doação para escritura, a Prefeitura vai realizar vacinação contra a gripe e orientação sobre maneira correta da higiene bucal, incluindo a entrega de brindes de saúde bucal, por meio de parceira com a Secretaria de Saúde.
Sobre o Programa
O “Meu Bairro é Legal” é considerado o maior programa de regularização da história da cidade e a ação vem sendo executada em mais de 40 bairros, através de três frentes de trabalho: parceria Estado/Cidade Legal, ação com ITESP e a frente desenvolvida pelo próprio pessoal do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária.
A regularização fundiária permite com que os moradores ponham em ordem de forma definitiva a situação do imóvel e se tornem, de fato, proprietários.
