Sessão ordinária teve também a aprovação de Projeto de Lei que denomina Avenida e Ruas localizadas no Loteamento ‘Bosque do Imperador’, em Pindamonhangaba
Com 6 projetos na Ordem do Dia, os vereadores de Pindamonhangaba se reuniram nesta segunda-feira, dia 15 de agosto, no início da noite, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, para a realização da 27ª Sessão Ordinária de 2022. Além dos inúmeros requerimentos e indicações, os parlamentares aprovaram todos os itens elencados na Ordem do Dia.
Centro Comunitário
Os trabalhos foram abertos com a discussão e votação do Projeto de Lei n° 164/2021, do vereador Rogério Ramos (PODEMOS), que “Denomina o Centro Comunitário do bairro das Campinas de GERALDO SALGADO DA SILVA”. A aprovação foi por 10 votos.
Biografia
Geraldo Salgado da Silva nasceu na Fazenda São João próximo ao bairro das Campinas em 30 de novembro de 1947. Mudou-se para o bairro das Campinas onde viveu até o dia de seu falecimento, que ocorreu em 12 de meio de 2021.
Esposo de Gonçalina Aparecida Ribeiro da Silva com que teve seis filhos. Atuou em vários segmentos da comunidade como Vicentino, ministro da Eucaristia, obras de caridade, futebol e bingos beneficentes, entre outros. Por onde passou, sempre deixou sinais de alegria, amizade e simpatia. Partiu deixando saudades, falecendo aos setenta e três anos de idade.
Bosque do Imperador
O segundo item da pauta de votação foi o Projeto de Lei n° 105/2022, do vereador Carlos Moura – Magrão (PL), que “Dispõe sobre a denominação da Avenida e Ruas localizadas no Loteamento ‘Bosque do Imperador’, em Pindamonhangaba/SP”. Também por unanimidade o projeto recebeu a confirmação do plenário da Casa.
Desta forma, a avenida e ruas localizadas no Loteamento Bosque do Imperador, passam a ser denominadas da seguinte forma: Avenida 1 (Avenida Lisboa); Rua 1 (Rua Porto); Rua 2 (“Rua Coimbra); Rua 3 (“Rua Braga”); Rua 4 (“Rua Aveiro”); Rua 5 (“Rua Guimarães”); Rua 6 (“Rua Sintra”); Rua 7 (“Rua Évora”); Rua 8 (“Rua Cascais”); Rua 9 (“Rua Faro”); Rua 10 (“Rua Montijo”); Rua 11 (“Rua Lagos”); Rua 12 (“Rua Leiria”); Rua 13 (“Rua Tavira”); Rua 14 (“Rua Bragança”) e Rua 15 (” Rua Funchal”).
Empregos na Prefeitura
Logo na sequência, os 3 próximos projetos dizem respeito a empregos e funções públicas na Prefeitura e órgãos da Administração Municipal de Pindamonhangaba e todos foram aprovados por 10 votos favoráveis. O primeiro é o Projeto de Lei n° 128/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de empregos no quadro da Fundação Dr. João Romeiro”. Neste projeto, ficam criados os empregos de provimento efetivo na estrutura da Fundação
Dr. João Romeiro, conforme Anexo I desta Lei. Foram criados os cargos de Assistente de Serviços Gerais, Jornalista, Recepcionista, Videomaker Fotógrafo, Web Designer e Oficial de Administração.
O segundo projeto analisado e aprovado – por unanimidade – foi o Projeto de Lei n° 129/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos e a atualização dos empregos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba que especifica”.
Neste projeto, pelo artigo 1°, “ficam criados os empregos de provimento efetivo na estrutura da Prefeitura Municipal e atualizadas as atribuições para os empregos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II desta Lei. No artigo 3° ficou estabelecido que “o emprego de provimento efetivo de Engenheiro passa a denominar-se Engenheiro Civil”. Entre outros, foram criados os cargos de Agente Cultural, Analistas Ambiental, de Gestão Pública, de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, de Recursos Humanos, de Segurança da Informação – LGPD, Florestal, Jurídico, Arquivista, Auditor do SUS, Enfermeiro do Trabalho, Fiscal Ambiental, Engenheiro Eletricista, Museólogo e Relações Públicas. Na justificativa, a Prefeitura argumenta que “a iniciativa em questão alcança dois objetivos distintos, os quais, de maneira resumida, refletem: a necessidade de criação de novos cargos para atender às demandas do munícipio e a atualização de atribuições para sanar os apontamentos reportados no acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2206468-40.2015.8.26.0000 no que diz respeito à fixação de atribuições de empregos públicos por meio de decreto”.
E o terceiro projeto nesta área foi o Projeto de Lei n° 130/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de empregos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba”. Este projeto também foi aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores em plenário.
Assim, conforme o artigo 1º, “ficam acrescidas no quadro da Prefeitura Municipal as seguintes vagas para os empregos de provimento por concurso: Auxiliar de Topografia (4 vagas); Agente de Controle de Vetor (10); Auxiliar de Classe (10); Contador (2); Coveiro (4); Engenheiro Agrônomo ( 2); Engenheiro Sanitarista (1); Engenheiro de Segurança do Trabalho (2); Fiscal de Posturas (2); Médico Veterinário (2); Oficial de Administração (20); Técnico de Segurança do Trabalho (4); Técnico em Regulação (1), Tesoureiro (2) e Topógrafo (2).
Na mensagem encaminhada ao Presidente da Câmara, vereador José Carlos Gomes – Cal (Republicanos), o Prefeito alega que “o presente projeto visa à ampliação de vagas no quadro da Prefeitura para o atendimento às necessidades da Administração Municipal que, conforme levantamento, verifica-se que está com saldo inferior à demanda prevista”.
Cidadão Pindamonhangabense
E fechando a pauta do dia, o plenário manifestou apoio e aprovou – por 10 votos – o Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2022, do vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes – Norbertinho (PP), que “Concede o Título de CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE” ao senhor MARIO AUGUSTO MONTEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba.
Biografia
Mário Augusto Monteiro nasceu em 11 de fevereiro de 1954 em São Paulo/SP e é filho de Maria de Lourdes Monteiro e Rubens Aniceto Monteiro.
É Casado com Sonia Simões Machado Monteiro desde 1981, com quem teve um filho: Lucas Machado Monteiro. Veio para Pindamonhangaba com a família (pai e mãe). Após se estabelecer, trabalhou na Casa Cruzeiro, Prefeitura, Cine Palácio, Cícero Prado (Fazenda Laerte Assumpção), Conselho Tutelar e, novamente, na Prefeitura de Pindamonhangaba (Departamento de Serviço Social).
Foi Conselheiro Tutelar por 6 anos, prestando relevantes serviços em prol da
criança e do adolescente. Neste período, foi um dos organizadores da campanha “EU AMO PINDA”, cuja finalidade era angariar fundos para a compra de um veículo para a instituição. Junto com a Diretoria do CONSEG, participou do projeto instalado nos barracões que existiam onde é hoje a Praça 7 de Setembro, o qual ofertava acolhimento a vários jovens, por intermédio de aulas de capoeira, hip hop e várias outras ações. Em 2012, recebeu o diploma de “Amigo do 2° Batalhão de Engenharia e Combate de Pindamonhangaba”. Participou e foi voluntário do projeto “Amigos do Natal”, no qual distribuía cestas básicas e brinquedos às comunidades carentes da cidade. Desde 2005 empresta cadeiras de rodas, muletas, camas hospitalares. Há 2 anos, criou o projeto “Adote um carrinho com carinho”, o qual distribui cestas básicas a famílias carentes e principalmente aos coletores de recicláveis.
Tribuna Livre
E novamente nesta sessão ordinária, a Tribuna Livre foi utilizada por um cidadão de Pindamonhangaba. Desta vez a participação foi do senhor Miguel Jacob que falou sobre o tema “Serviço de Saúde”.
Após relatar alguns trabalhos realizados no COMUS – Conselho Municipal de Saúde, Miguel Jacob cobrou mais recursos para a saúde pública de Pindamonhangaba. Ele pediu que todos lutem para que a Santa Casa de Pindamonhangaba volte a atender em diversas especialidades em aportes de 1º grau. “Hoje a pessoa entra no Pronto Socorro e fica ali até ser encaminhada para uma outra cidade que tenha esse aporte e atenda essa especialidade”, alertou Jacob. O munícipe também pediu que a sede do COMUS volte para o centro da cidade, pois no local onde se encontra hoje instalado, fica impossível que as pessoas compareçam para fazer denúncias ou participar das reuniões.
28ª sessão ordinária
Os vereadores devem realizar na próxima segunda-feira, dia 15 de agosto, a partir das 18 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 28ª sessão ordinária. A participação da comunidade é permitida respeitando os protocolos sanitários vigentes. E com o objetivo de dar maior transparência dos atos legislativos, a sessão ordinária – que é pública e aberta – terá transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br, inclusive com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
