A Prefeitura de Pindamonhangaba realiza, nesta quinta-feira (28), uma Audiência Pública, no centro esportivo João do Pulo para discutir com seus servidores possíveis diretrizes para a implantação do Estatuto dos Funcionários Públicos.
O Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura de Pindamonhangaba foi criado em 1974. Hoje em dia, não existem funcionários na ativa, regidos pelo Estatuto. O regime jurídico vigente é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mas, com a atualização do Estatuto e sua implantação, muita coisa pode vir a mudar. Por isso, no dia 28 de março de 2019, às 18 horas, na quadra do centro esportivo João do Pulo, todos os funcionários são convidados a participar do momento de esclarecimento sobre as novas diretrizes.
“É muito importante a presença de todos os servidores, pois serão abordados os principais pontos a serem levados em consideração em uma possível transição de regime. A transição é de escolha de cada servidor, portanto, é de responsabilidade de cada um analisar se uma possível mudança seria vantajosa ou não”, destaca o secretário de Administração da Prefeitura, Fabrício Pereira.
