A Secretaria de Assistência Social, por meio do Departamento de Proteção Social Básica, através da Gestão Municipal do Cadastro Único, esclarece sobre o Auxílio Brasil, que está substituindo o Programa Bolsa Família.
A Secretaria informou que não há necessidade de corrida aos postos de cadastramento, pois as famílias que recebiam o Bolsa Família estão sendo migradas de forma automática para o novo auxílio. Os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e possuem perfil ao benefício, devem aguardar a concessão de forma automática, mas sem previsão de início do recebimento.
Para ter direito ao Auxílio Brasil a família deve realizar a inscrição no Cadastro Único e ser considerada: Família extremamente pobre: com renda per capita de R$ 0,00 até R$ 100,00 ou Família pobre: de R$ 100,01 até R$ 200,00.
Os valores dos benefícios tiveram reajuste e devem ser pagos nos próximos meses: Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36, meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante; Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por integrante; e Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).
O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 (dois reais) imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 (vinte e cinco reais) por integrante da família.
Os dois primeiros benefícios são limitados a 5 beneficiários por família, e as condições são as mesmas do Programa Bolsa Família: frequência escolar para crianças e jovens de 06 a 21 anos de idade, vacinação e controle nutricional em dia nas unidades de saúde e cadastro atualizado no máximo em dois anos.
O agendamento no CadÚnico pode ser feito pelo site da prefeitura https://pindamonhangaba.sp.gov.br/secretarias/assistencia-social, link enviado pelo Whatsapp (12) 98308-0025 ou pelos telefones (12) 3550-5350/5351.
