A Prefeitura de Pindamonhangaba realiza, no dia 1º de março de 2021, às 18 horas, audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Regularização de Edificações – “Lei de Anistia”. O evento será realizado no auditório da Prefeitura e transmitido pela internet pelo Youtube da Prefeitura, canal “Prefeitura de Pindamonhangaba”.
A proposta objeto da audiência pública está disponível para consulta no site da Prefeitura: www.pindamonhangaba.sp.gov.br, em “Leis e Decretos”, opção “Audiências Públicas”.
A participação presencial no auditório será limitada, de acordo com o Plano São Paulo, seguindo todos os protocolos sanitários, e deverá ser solicitada pelo e-mail: licenciamentos@pindamonhangaba.sp.gov.br.
As sugestões ou comentários poderão ser enviados através do e-mail: licenciamentos@pindamonhangaba.sp.gov.br, até o dia 25 de fevereiro de 2.021.
O auditório da Prefeitura de Pindamonhangaba fica na Av. Nossa Senhor do Bom Sucesso, 1400, Alto Cardoso.
