A Prefeitura de Pindamonhangaba realizou o aditamento do contrato nº 168/2004, firmado em gestão anterior com a empresa Viva Pinda, prorrogando até 31/12/2021 a concessão dos serviços de transporte público coletivo no município.
A medida foi necessária para que a população não fosse prejudicada com a ausência do transporte público e assim o município consiga finalizar o processo licitatório que irá escolher a empresa vencedora para realizar a exploração dos serviços.
“Toda população sabe do empenho que nossa gestão tem em realizar uma nova licitação e um novo plano para melhorar o transporte público. Tentamos em duas oportunidades e fomos obrigados pelo Tribunal de Contas a fazer as correções. Agora estamos retomando e ainda no primeiro semestre, se não tivermos novos obstáculos, iremos efetivar a licitação”, afirmou o prefeito Isael Domingues.
A última licitação para o transporte público realizada pelo município aconteceu em 2004 e, desde então, nenhuma administração realizou novo processo, mesmo o Tribunal de Contas do Estado ter julgado o contrato irregular em 2010. A Gestão 2013/2016 realizou a prorrogação do contrato em 2014 e 2015 sem realizar o processo licitatório.
Em 2017, a nova administração municipal iniciou os trabalhos de avaliação, realizou audiências públicas para ouvir as reivindicações da população e contratou empresa especializada na área de transporte para desenvolver estudos para construção de novo termo de referência para a licitação. Com o estudo finalizado em novembro de 2018, a Prefeitura publicou o Decreto Nº 5.659, de 24 de junho de 2019, com ato de justificativa de outorga para nova licitação e em agosto de 2019 lançou o novo edital.
Após todo este trabalho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o processo licitatório determinando correções no edital, as quais estão em fase final de avaliação para lançamento em breve do novo edital.
“Estamos empenhados na nova licitação, porém não podemos deixar o município sem nenhuma empresa, por isso aditamos por mais um ano na expectativa de, neste período, finalizarmos o processo de escolha da empresa vencedora”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura informa ainda que mesmo após a realização do processo licitatório, a empresa vencedora ainda terá um prazo para que seja possível o início da efetiva atividade de transporte coletivo no município.
Outro ponto importante é que o atual contrato prevê reajuste anual da passagem e o reequilíbrio do valor sempre que for necessário. O reajuste não foi realizado no ano de 2020 e os impactos da pandemia influenciaram de forma significativa os custos da tarifa, porém a passagem em Pinda segue com o mesmo valor há mais de dois anos.
