Pindamonhangaba foi relacionada como uma das poucas cidades do Estado de São Paulo a adotar providências para divulgar atos, receitas e despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A informação foi baseada no Comunicado GP 13/20, assinado no último dia 13 de maio pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edgard Camargo Rodrigues.
Segundo o TCE, cabe às Prefeituras dar total transparência das receitas e despesas relativas ao enfrentamento ao Covid-19 publicando no Portal da Transparência as informações corretas do uso das receitas públicas.
A Prefeitura de Pindamonhangaba já informou ter arrecadado até a presente data receitas no valor de R$ 3,1 milhões oriundas de convênios federal e estadual, bem como receitas próprias e doações. No Portal da Transparência é possível o munícipe obter informações sobre os destinos das despesas, seus empenhos, valores praticados e empresas credoras que forneceram aquisições de material hospitalar e medicamento, bem como contratação de serviços de limpeza técnica hospitalar, contratação de leitos exclusivos para pacientes Covid-19, transporte e remoção de pacientes, realização de testes PCR, entre outros serviços e produtos adquiridos pelo município para o enfrentamento do Covid-19.
Na região do Vale do Paraíba, apenas Pindamonhangaba, Redenção da Serra e Santo Antônio do Pinhal atenderam a recomendação do TCE, que determinou a possível aplicação de multa para os municípios que não atenderem a determinação.
“Desde o início da pandemia do Covid-19, Pindamonhangaba adotou postura pioneira e de total transparência. Nossa determinação é de total transparência e lisura para todas as ações. A população tem o direito de receber e nós o dever de informar números corretos e oficiais”, afirmou o prefeito Isael Domingues.
A secretária de Saúde, Valéria Santos, citou importantes ações que vêm dando destaque ao município. “Fomos o primeiro na região que criou um Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 com reuniões e análises diárias. Uma das primeiras cidades que editou decreto normatizando restrições e regras. Criamos hospital de acolhimento com leitos e UTIs preparando no recebimento de pacientes. Estimulamos o uso de máscaras caseiras e depois tornamos seu uso obrigatório. Criamos o Centro de Acolhimento aos Moradores de Rua e campanhas de incentivo às doações, pelo Fundo Social. Estamos realizando a higienização de prédios da saúde e espaços públicos. Enfim, todo um trabalho para preparar a cidade para enfrentar com menos danos esse momento de pandemia”, enumerou a secretária.
Auxílio Federal – A Prefeitura de Pindamonhangaba aproveita para informar que está em tramitação em Brasília o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, a PLP 39/2020, que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões para compensar a queda na arrecadação de impostos (ICMS/ISS) que os municípios e Estados estão sofrendo.
“Importante deixar claro que, ao contrário do que se comenta nas redes sociais, o valor estimado de R$ 20 milhões para Pinda ainda não foi repassado pois o projeto depende da sanção final do Presidente. Tenham a certeza de que tão logo recebamos iremos dar publicidade do seu recebimento e correto destino”, informou secretário de Finanças e Orçamento, Cláudio Fonseca.
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