A Secretaria de Habitação de Pindamonhangaba está mais uma vez inovando e lançará em breve uma ação pioneira: aquisição e implantação do uso de Drone para monitoramento e combate a proliferação de núcleos habitacionais clandestinos ou irregulares no município.
A ação dá continuidade ao programa do Departamento de Regularização Fundiária. “Núcleos irregulares ou clandestinos são núcleos que nascem sem que cumpram os ditames legais, ou seja, a margem da lei e sem aprovação dos órgãos competentes. E a partir de agora estaremos ainda mais atentos a isso”, afirmou o responsável pelo trabalho, Secretário de Habitação, Marcelo Martuscelli.
Martusceli ressaltou que “núcleo urbano” é o “assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural.
“O trabalho tem o total apoio do prefeito Isael Domingues e terão início em breve com a capacitação de três agentes públicos. O serviço será de cunho fiscalizatório e preventivo e deverá gerar economia aos cofres públicos, além de rapidez na prestação dos serviços”, afirmou Martuscelli.
As ocupações desordenadas influenciam diretamente no crescimento das cidades, comprometem o planejamento urbano e chegam a acarretar impactos ambientais que afetam a qualidade de vida da população. As ocupações em áreas irregulares também põe em risco a integridade física daqueles que ali edificam seus imóveis, situações típicas de área de risco.
A Secretaria de Habitação ressalta que Pindamonhangaba ocupa uma área de aproximadamente 730 Km² e mesmo com a modernização dos serviços a população continuará tendo importante papel no auxílio à fiscalização dessas áreas, denunciando o surgimento de núcleos irregulares.
“Esse projeto inovador trará inúmeros benefícios. Os núcleos irregulares causam um enorme prejuízo para todos, principalmente para o município. Além disso, o parcelamento irregular configura crime tanto para quem vende como para quem adquire a área”, esclareceu Martuscelli.
