A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou no último dia 22 de agosto de 2019, uma Audiência Pública para discutir sobre o parto normal e a humanização da assistência, de grande relevância no âmbito da saúde em Pindamonhangaba.
A audiência foi proposta pelo vereador Roderley Miotto (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, subscrito pela vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM). A Mesa dos trabalhos foi presidida pelos autores da proposta e a presença da doula Milena Fondello, a enfermeira obstetra Gisely Rezende, a médica obstetra Dra. Rosana Fontes, a Secretária Adjunta de Saúde Mariana Prado Freire e o administrador da Santa Casa Fábio Lemes.
A audiência contou ainda com a participação dos vereadores: Carlos Moura – Magrão (PR), Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia (PR), Rafael Goffi (PSDB), Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) e o professor Osvaldo Macedo Negrão (PR); as defensoras públicas Paula Sant’Anna de Souza e Anna Carolina Cabral e a Assessora da Deputada Estadual Isa Penna, Géssica Régis Pinheiro, dentre as dezenas de mães, gravidas e doulas.
A audiência teve intuito de continuar a roda de conversa realizada em julho, na praça Monsenhor Marcondes, com a finalidade de conscientizar a população e as autoridades da área da Saúde de Pindamonhangaba a respeito da lei estadual e o direito da mulher na questão da humanização do parto normal.
Para a vereadora Gislene Cardoso – Gi, esta é uma preocupação constante e, principalmente pelo fato da discussão do projeto que foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo e que esta conscientização deve ser o assunto em pauta em nível nacional.
Os deputados aprovaram a proposta da deputada Janaina Paschoal (PSL), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. O projeto recebeu aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo depois de muitos debates.
A doula Milena Fondello, grande defensora do parto humanizado em Pindamonhangaba destacou que o Brasil é o campeão de cesáreas e que o SUS detêm a maior quantidade, 70%. Segundo ela, as pessoas precisam entender o que é o parto humanizado, em razão do bem-estar da mulher e do bebê. Ela se destaca em três pilares: o protagonismo da mulher, onde ela perdeu a propriedade do seu corpo, sempre dependendo de alguém para lhe ditar o que é bom. A mulher não pode perder o seu protagonismo. Ao agendar uma cesárea, ela deve saber que aumentam também os riscos, seja por infecções e até mesmo a imaturidade do seu bebê. Outro pilar é a equipe multidisciplinar, onde ela é “assistida” por profissionais que vão lhe auxiliar a realizar o parto, como enfermeiros ou médicos obstetras. E um terceiro pilar que é a Medicina baseada em evidências, resultantes de resultados científicos, após muitos estudos com um grande número de mulheres.
Milena disse ainda que a Doula não tem uma função técnica, ela está ali, naquele momento, para assistir a mulher como ser humano, ela não faz parto, quem o faz é o obstetra. Ela vê os aspectos emocionais com massagens e sugestões de posições sem intervir.
Tem que se tirar o tabu que envolve o parto humanizado, pois ele é mais respeitoso e mais adequado para a saúde da mulher e do bebê. Não se tem que insistir na cesariana como um meio seguro. É preciso trazer mais informações sobre o parto normal que é mais seguro e importante para o bebê e para as mulheres.
Para a enfermeira obstetra Gisely Rezende, a luta não é forçar o parto normal e sim contra as intervenções desnecessárias. O parto ideal não é o normal, não é a cesárea. O ideal é o parto respeitoso, aquele que respeita a fisiologia, a parte psíquica e emocional da mulher. De acordo com ela, os profissionais obstetras estudam para diagnosticar as alterações, enxergar onde não pode acontecer normalmente, onde não pode seguir com o parto normal e assim identificando qualquer problema, tanto de origem materna quanto fetal, que dificulte ou impeça o parto, o obstetra pode intervir. O enfermeiro obstetra cuida da parte fisiológica do nascimento, é responsável tecnicamente, representa segurança. Ele acompanha o trabalho de parto e no caso de algum problema, solicita a presença de um médico. Ele permite que a mulher seja protagonista desse momento que é dela. A sua presença é para dar segurança a gestante e ao nascimento. Para Gisely, o que se deve ter é a capacitação de profissionais para assistir, no sentido de prestar assistência de qualidade, com base em evidência científica para realizar um pato humanizado e ainda orientar mulheres com qualidade, além de um bom pré natal conduzido.
A Dra. Rosana Fontes, Ginecologista e Obstetra, formada há 21 anos disse que há 6 anos ela constatou que se ensina a medicina errada, a obstetrícia errada. Não errada da forma técnica, mas errada da parte humana. Esse é o grande diferencial que constatou durante o acompanhamento e atendimento do parto normal que presta no sistema privado e sua atuação no sistema público. Ela acredita que a maioria dos profissionais de saúde tem que entender que não é a lei do bisturi que impera, que o médico acha que pode mudar o mundo e dizer o que o paciente tem que fazer. Isso é difícil de mudar, no parto não é diferente, por isso que o empoderamento feminino é tão difícil hoje, porque o poder do médico ainda é grande, tanto imposto pela sociedade como imposto pelo profissional. É isso que tem dificultado o médico de aceitar outros profissionais de saúde na hora do parto, como enfermeiras obstétricas, obstetrizes e doulas, com a sensação de que ele vai perder o poder de decisão do parto e o empoderamento feminino em si também. No momento em que se aprova que a cesárea é a opção da mulher, é importante discutir como será cumprido a determinação da Organização Mundial de Saúde de 19% de cesáreas, sendo que a nossa sociedade tem entendido o parto normal como uma agressão, uma violência e uma imposição. Desta forma, aí entra a educação da população para entender que a opção é delas, mas que o parto normal tem muito mais vantagens, e se não mostrarmos isso, não teremos condições de manter o que a Organização Mundial de Saúde pede. Essa lei vem contra o que precisamos indicar, recomendar. A cesárea não é uma medida de saúde pública adequada. As pessoas não sabem o que estão pedindo, elas não tem o devido conhecimento para entender o que uma cesárea traz para sua própria saúde e a dos seus filhos. A educação é uma coisa que precisamos investir mais, tanto durante a gestação que são durante nove meses, como nas escolas, durante a educação fundamental.
Para a Defensora Pública Paula Sant’Anna que atua como Coordenadora do Núcleo das Mulheres, que é um órgão dentro da Defensoria que atua na questão das politicas públicas e acompanha a questão do direito das mulheres como um todo. De acordo com ela, o que se vê no dia a dia é a grande barreira que as mulheres enfrentam neste momento de vulnerabilidade, no sentido que se tem que brigar pelos seus direitos, exatamente quando se necessita que os profissionais da saúde estejam com elas, atendam seus pedidos, seus reclamos. Não se pode falar em parto humanizado se não falarmos também em planejamento familiar e o próprio pré natal. Ela frisa a importância de se conhecer a Lei Estadual nº 15.759/2015, que traz as diretrizes para a realização do parto humanizado, que é aquele que vai ser pautado na evidência médica, evidência científica. A Lei do parto humanizado que diz que qualquer procedimento ou mudança, no SUS (Sistema Único de Saúde), tem que observar as evidências científicas. Essa Lei também traz o direito de informação à gestante, ela tem o direito de ser consultada antes de qualquer intervenção, entre outros.
A Psicóloga Anna Carolina Cabral, também da Defensoria Pública, do Núcleo de Promoção e Direito das Mulheres, distribuiu uma cartilha a todos os participantes explicando o que é violência obstétrica. Ela falou sobre a Lei do Acompanhante que muitos hospitais não respeitam, bem como o Plano de Parto que ainda não é aceito pela classe médica. O Plano de Parto tem muita força, pois além de educar as mulheres para os seus direitos, também educa os profissionais e o importante é que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde pela potência educativa dele. É o poder da informação, transformação e conhecimento. Segundo ela, tem muita luta pela frente e é com luta que se vai transformando a vida das mulheres.
A Secretária Adjunta de Saúde, Mariana Prado Freire destaca que existe uma luta muito grande, pois os recursos estão congelados e as necessidades cada vez mais crescentes, é um desafio enorme numa situação quase agonizante. Se falou muito do parto, e essa é uma preocupação muito grande, um cuidado e atenção com relação ao pré natal, que é a forma que essa mulher, as vezes menina chega nesse atendimento. A cidade tem uma diversidade de situações, mas é privilegiada porque várias gestantes, de toda a região procura atendimento e o parto em Pindamonhangaba, até porque tem um bom hospital e bons profissionais. E uma coisa que é muito comum é que as gestantes procuram a Santa casa, mas querem cesáreas, é a cultura da cesárea, e até buscam nas redes sociais informações sobre o plantão dos profissionais que estarão de serviço em determinados dias.
Com relação à Santa Casa de Pindamonhangaba, o administrador Fábio Lemes disse que essa nova administração traz um pensamento mais moderno, mais atual, no sentido de melhoria na assistência. O que está sendo discutido é preocupante e alarmante, realmente no dia a dia pode acontecer este tipo de atendimento, de violência obstétrica dentro do nosso hospital, mas estamos num processo de mudanças e num futuro próximo as pessoas vão usufruir de um serviço de melhor qualidade. Gostei dos conceitos que foram postos, essa distinção de que o parto humanizado, não é o parto normal, é também o parto cesariano, mas de forma humanizada, que é aquele conjunto de processos que geram satisfação de ambos os lados, porque a humanização tem que estar também no profissional, ele tem que se sentir satisfeito, tem que demonstrar eficiência no procedimento dele.
O vereador Jorge da Farmácia disse que é necessário humanizar a área da saúde no sentido geral, com mais acolhimento, amor ao próximo, paixão, dedicação e respeito.
Já o vereador Rafael Goffi indagou se estamos mesmos capacitados para esse atendimento humanizado. Segundo ele, o ideal é que não seja uma única opção, mas que seja uma escolha e que para isso, o trabalho de humanização já deve anteceder o parto com uma boa capacitação dos profissionais e, que estejam aptos para isso, e, antes de qualquer coisa, precisam amar o que está fazendo. O parlamentar continua com os questionamentos, como está o atendimento hoje? Essas mães se sentem acolhidas desde o primeiro atendimento? A equipe que a recebe esta preparada para ouvi-la com paciência, carinho e principalmente atenção? Com sensibilidade de ajudar nesse processo sem que ela abandone muitas vezes o pré natal? Quais são os tabus hoje destas gestantes? O medo? O medo da dor? Da complicação do parto? E de onde vem isso? Acho que desde sempre pois quando criança ouve a mãe falando e ainda se fala muito “pior que isso, só a dor do parto”. As meninas crescem ouvindo isso, inclusive vendo cenas na TV de muita dor, gritos de dor e assim por diante. Tabu sobre a mudança no corpo após o parto e que isso pode gerar problemas em suas futuras relações sexuais. É necessário um bom trabalho de conscientização e isso se dá desde o primeiro atendimento. É de fato um trabalho de amor, estamos falando sobre vida, sobre humanidade, sobre humanizar. E nada mais importante do que ouvirmos elas, as mulheres, as mães, as únicas que dão a luz, que trazem a vida, que sentem a dor do parto, que lutam pela vida e que merecem todo nosso carinho, respeito e gratidão nessa discussão. Precisamos ouvir as mulheres, precisamos humanizar o diálogo, precisamos humanizar o atendimento nas unidades básicas de saúde, para então efetivamente humanizarmos o parto e reduzirmos a mortalidade materna infantil. Se assim fizermos, a escolha das mulheres pelo parto normal, será tão normal, quanto o que aqui hoje está se buscando.
De acordo com o vereador Magrão, a nossa câmara não está parada com relação a humanização. Já foi dado um grande passo junto com a Secretaria de Saúde, através de emendas impositivas, com a implantação do PSGO – Pronto Socorro Gestante e Obstetrícia, onde com apoio da Santa Casa, houve a separação da entrada das gestantes no Pronto Socorro Municipal, além de uma lei que está tramitando na Casa sobre a presença de doulas durante o parto nas maternidades públicas e privadas de Pindamonhangaba.
Ao finalizar, o vereador Roderley Miotto, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, agradeceu a presença de todos, os testemunhos, a participação da população, bem como a sugestão de instalação de uma Frente Parlamentar para tratar deste importante tema para as mulheres e gestantes de Pindamonhangaba e concluiu que “as mudanças acontecem com o início de um grande trabalho”.
