Recentemente, o Senado sancionou uma nova lei que tornará os proprietários de motocicletas isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Essa nova lei começa a valer em todo o território nacional a partir de 1 de janeiro de 2023, entretanto, só será aplicada para modelos com motores até 170 cm³ (ou 170 cilindradas), o que engloba todas as motos do segmento street vendidas no mercado nacional.
O texto original previa a isenção do imposto para motos até 150 cilindradas, porém, o projeto foi ampliado para abranger outros modelos também considerados populares, como a Honda CG 160.
Autonomia dos Estados
Em contrapartida, a aplicação da resolução fica a critério dos Estados e do Distrito Federal, pois o IPVA é um imposto estadual em que o dinheiro recolhido é dividido entre o governo e o município onde o veículo está registrado.
Essa proposta, caso aprovada nos estados, pode beneficiar não somente o mercado de vendas, mas também auxiliar em áreas como o delivery. Já em estados onde a compra de veículos mais simples como modelos de motos 50 cilindradas é mais expressiva, o benefício pode proporcionar o aumento das vendas e até mesmo a substituição desses modelos por motos de segmentos superiores.
Como provavelmente irá funcionar na prática
Como os estados têm direito legal em escolher a aderir ou não a nova lei, o resultado prático pode não ser tão eficaz quanto o sugerido, tendo em vista que o Brasil vende milhares de motos por mês e esse corte seria um tanto quanto expressivo.
Por outro lado, a maioria dos proprietários dos modelos que seriam contemplados são pessoas que utilizam as motos como instrumento de trabalho, diz o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), e a aprovação apenas beneficiaria os que mais precisam.
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