O Observatório Social de Pinda está participando da Força Tarefa Cidadã que foi criada durante a pandemia para fiscalizar os recursos destinados para o enfrentamento da pandemia.
A Força Tarefa consiste num conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam do Sistema do Observatório Social do Brasil. De forma inédita no Brasil, o trabalho está sendo realizado de forma integrada com os Órgãos Oficiais de Controle, que integram as chamadas REDES DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA, compostas por entes como os Tribunais de Contas da União e dos Estados, a Controladoria Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros.
Na próxima quinta-feira, dia 21 de julho, das 14h30 às 15h30, acontece o “Compromisso pela Transparência Pública”. O evento é online e aberto à população. O link para acesso ao evento é o https://www.youtube.com/watch?v=tEUNOfbmg8k.
Pindamonhangaba participou das duas etapas da força tarefa, e na segunda etapa desenvolveu a avaliação dos portais de transparência de diversos municípios. “A lei de acesso à informação dispõe a obrigatoriedade dos órgãos públicos em divulgarem as informações que dizem respeito às atividades da gestão pública de forma clara e objetiva em seus portais, mas, nem sempre isso acontece, por isso, o trabalho da força tarefa é tão importante”, comentou Juliano Modesto de Araujo, advogado e voluntário do Observatório Social de Pinda.
Ele ressalta, que os municípios que não cumprirem a determinação legal, serão passíveis de fiscalização e até de punição. “É importante que o cidadão saiba que tem direito a ter acesso às informações e buscar por isso. Além disso, é necessário que o munícipe que paga impostos saiba para que esses recursos estão sendo gastos e de que forma”, salientou o voluntário.
Dr. Juliano explica ainda que o trabalho continua e que faltam ainda muitas cidades, especialmente no Estado de São Paulo, em breve será a vez de Pindamonhangaba. “Esperamos ver um quadro bastante diferente do que encontramos em outras cidades, que estão bem abaixo de cumprir a lei de acesso à informação”, concluiu.
Saiba mais sobre esse importante trabalho que está sendo realizado através do link: https://portal.tcu.gov.br/eventos/lista-de-eventos/forca-tarefa-cidada-compromisso-pela-transparencia-publica-resultados-da-avaliacao-2022.htm.
Sobre o Observatório Social
O Observatório Social do Brasil (OSB), entidade da sociedade civil, de fins não lucrativos, tem seus objetivos focados na contribuição para a melhoria da gestão pública, trabalhando em favor da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.
Democráticos e apartidários, os Observatórios Sociais – OSBs estão presentes em mais de 150 cidades de 17 estados brasileiros. O Observatório Social atua no monitoramento das licitações municipais e da produção legislativa, assim como na inserção de empresas locais nas compras públicas, construção dos Indicadores da Gestão Pública e em ações de educação para a cidadania.
Em Pindamonhangaba, as reuniões acontecem sempre na última quinta-feira do mês, das 17h30 às 18h50. Participe!
Serviço:
Compromisso pela Transparência Pública
Data: 21 de julho, das 14h30 às 15h30
Link para acesso: https://www.youtube.com/watch?v=tEUNOfbmg8k
