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O que é rol taxativo e como essa decisão impacta as famílias

Foto: divulgação

A votação do STJ decidiu a favor do rol em planos de saúde

Durante a votação realizada em junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve ser taxativo. O resultado foi de 6 ministros a favor do rol rotativo, contra 3 ministros que votaram desfavoráveis.

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Anteriormente o rol era exemplificativo, onde constava o que devia ser coberto pelo plano de saúde, mas não se limitava somente àqueles que estavam dispostos na lista. Já o rotativo delimita uma quantidade de tratamentos restrita.

O rol de procedimentos em saúde é uma lista de exames e tratamentos com cobertura básica pelos planos de saúde. Ou seja, ele determina a atividade mínima obrigatória válida para os planos contratados.

O que muda agora com o rol rotativo?

Com essa mudança, as empresas não são mais obrigadas a cobrir nenhum procedimento além dos que estão na lista da ANS e essa decisão assustou muitas pessoas.

Com o rol taxativo, os planos de saúde deixam de cobrir terapias e tratamentos que não estão previstos, mesmo que tenham prescrição médica. Porém, a decisão não precisa ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais.

Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, existirão exceções para a taxatividade do rol, podendo ser flexível quando não houver substituto no procedimento médico.

E como ficam as pessoas com autismo?

Essa mudança afeta as pessoas com TEA, pois algumas intervenções recomendadas para o TEA, não estão entre os procedimentos previstos pela ANS e, além disso, afetará também pessoas com deficiência, pacientes com doenças graves e patologias raras, visto que muitas famílias precisam pagar altas quantias para realizar procedimentos e exames.

De acordo com o ministro Villas Bôas Cueva a lista não será inflexível, o tratamento poderá ser incluído na cobertura, desde que não tenha sido indeferido pela ANS, que tenha comprovação médica e recomendação do órgão.

Com a mudança no rol rotativo, muitos procuram outras empresas para dar continuidade no tratamento, e a Genial Care, é a primeira clínica digital focada em intervenção para o autismo.

Além de possuir um núcleo interdisciplinar, que conta com profissionais experientes, focados no desenvolvimento de qualidade, proporcionando melhora no comportamento e independência de pessoas com autismo.