O Ministério Público de Pindamonhangaba firmou um Termo de Acordo com o tutor que praticou maus tratos a animais no último dia 17 de março no bairro do Trabiju. Com a punição, o autor da prática de maus tratos terá que recolher R$ 1.200,00 ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e doar alimentos ou medicamento para o CEPATAS – Centro de Proteção e Atendimento Animal (antigo Abrigo).
O caso ficou conhecido como “Valente e Valentina”, nome dado aos animais encontrados na propriedade, sendo que a fêmea apresentava ferida na região facial, oriunda de uma picada de cobra. Os animais foram levados ao CEPATAS e posteriormente adotados por famílias da cidade.
Durante a fase investigatória o MP apurou os fatos e o autor confessou a prática de maus tratos aos animais, configurando infração à legislação de proteção animal. O termo de acordo assinado terá duração de 10 meses e no começo de junho o infrator levou ao CEPATAS insumos como Frontline e Afoxolaner, medicamentos utilizados para combate de carrapatos e pulgas.
O Termo de Acordo Não Persecução Penal é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para gerar economia processual e dar celeridade judicial na repressão dos delitos. A ação penal pública é de autoria do Ministério Público e foi assinada pela promotora Luciana Cremonese.
Relembre o caso
O flagrante de maus tratos foi realizado pela Polícia Militar Ambiental e confirmado pela médica veterinária do CEPATAS, Fernanda Mussi, que esteve no local e participou da ocorrência.
Em patrulhamento preventivo pela área rural, a Polícia encontrou um cão com uma ferida em sua região facial; ao parar para fiscalizar a moradia foram encontrados outros 11 animais em situação de maus-tratos, alguns com berne e bicheira e outros sem água e comida.
Três animais foram apreendidos e encaminhados para cuidados e posteriormente foram adotados. O homem foi conduzido ao distrito policial da cidade, onde foi multado e lavrado boletim de ocorrência para responder pelo crime de maus-tratos.
Para o CEPATAS e Defesa Animal da Prefeitura de Pindamonhangaba o caso “Valente e Valentina” foi uma vitória para a causa animal. “O resultado dessa ocorrência demonstra que estamos atuando de forma correta na defesa animal. Estamos sendo implacáveis na luta contra os maus tratos e iremos apurar com rigor as denúncias que recebemos”, afirmou a veterinária Fernanda Mussi.
