Outro projeto confirmado pelos vereadores e incluído na pauta de votação foi o que ratifica dispositivo da Lei que dispõe sobre ampliação de vagas no quadro de empregos da Prefeitura de Pindamonhangaba
Em nova sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 09 de maio, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, os vereadores de Pindamonhangaba analisaram dois projetos da Casa que estavam relacionados na Ordem do Dia e um outro que foi incluído para votação conforme o Regimento Interno da Casa. Na 15ª sessão, dois projetos foram aprovados pelo plenário e um foi adiado por 2 semanas.
Praça no Vila Verde
Após as fases iniciais da sessão – expediente, leitura e discussão de requerimentos e indicações e explicações pessoais – os vereadores aprovaram – por unanimidade – o primeiro item da Ordem do Dia: o Projeto de Lei nº 36/2022, do vereador Marco Mayor (PSDB), que “Denomina de PRAÇA MILTON GONÇALVES DOS SANTOS a praça da Rua Felix Adib Miguel, no Bairro Vila Verde”.
Biografia
Milton Gonçalves dos Santos nasceu em 12 de agosto 1937, na cidade de Guaratinguetá. Era filho de Benedito Custódio dos Santos e Ana Gomes Siqueira. Mudou-se para Pindamonhangaba em 1959 e foi trabalhar na Fazenda Sapucaia. Casou-se com Maria da Conceição Santos, com quem formou uma família com 6 filhos.
Em 1975 abriu um negócio próprio no centro da cidade (uma pensão), mas foi como eletricista e serviços de pedreiro que Mílton Gonçalves dos Santos atendeu seus interesses pessoais e familiares e como voluntário auxiliou em serviços sociais no Vila Verde onde residia. Milton participou da solicitação do Centro Comunitário e o Posto de Saúde que beneficiou demais todo o bairro Vila Verde. Serviu a Deus como presbítero da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, presidida pelo Pastor Euclides Vaz Júnior, situada nesta cidade. Sua atuação exemplar como cidadão e morador deixou exemplo de uma pessoa de bem.
Milton Gonçalves dos Santos faleceu aos 81 anos em 31 de março de 2019, deixando saudades aos parentes e amigos que o respeitavam.
Projeto é adiado
Logo a seguir, os vereadores debateram o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2022, do vereador Professor Felipe Guimarães (PODEMOS), que “Institui o Projeto Esportista do Ano, no âmbito do Município de Pindamonhangaba”. A pedido do autor para que sejam feitos alguns ajustes, o projeto foi adiado por 2 semanas. O plenário aprovou o adiamento.
Inclusão
Em seguida, após os trâmites legais e regimentais, o plenário optou pela inclusão do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica dispositivo da Lei nº 6.542, de 03 de maio de 2022, que dispõe sobre ampliação de vagas no quadro de empregos da Prefeitura de Pindamonhangaba”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Assim, o artigo 1° do projeto enfatiza que “fica retificado a tabela constante do artigo 1° da Lei n° 6.542, de 03 de maio de 2022, na nomenclatura do emprego de Engenheiro Civil para que conste como Engenheiro”. O total de vagas permanece em 6 (seis). Na justificativa do Executivo enviada ao Presidente da Câmara de Pindamonhangaba, vereador José Carlos Gomes – Cal, a Prefeitura esclareceu que “o presente projeto visa retificar a indicação da nomenclatura do emprego de Engenheiro, o qual equivocadamente constou na Lei n° 6.542 como Engenheiro Civil, permanecendo inalteradas as vagas e demais empregos previstos na citada Lei”.
16ª Sessão Ordinária
Os vereadores de Pindamonhangaba retomam na segunda-feira, dia 16 de maio, a partir das 14 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, os trabalhos e atividades legislativas para a realização da 16ª sessão ordinária de 2022. A participação da comunidade durante as sessões ordinárias – dentro dos protocolos sanitários vigentes – está permitida e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos. A sessão ordinária – que é pública e aberta – terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.
