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Fiscalização da Prefeitura de Ubatuba atua conforme legislação vigente

(Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa)

Em resposta a vídeos que circulam nas redes sociais, a Prefeitura de Ubatuba informa que suas equipes de fiscalização seguem atuando em conformidade com a legislação sanitária e tributária vigente e no cumprimento dos protocolos de prevenção à Covid-19.

Todos os dias são realizadas atividades de orientação, notificação, multa e, se necessário, interditação de estabelecimentos.

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As ações reúnem fiscais de posturas da secretaria de Fazenda e agentes da Vigilância Sanitária e contam com apoio da Guarda Civil Municipal, de fiscais da Comtur – Companhia Municipal de Turismo, bem como da Defesa Civil e das polícias civil e militar.

São feitas visitas e vistorias de estabelecimentos seja como parte das ações de rotina, seja em atendimento a denúncias. No momento atual, o município, assim como todo o estado de São Paulo, se encontra na fase vermelha do Plano São Paulo.

Nesta fase, por exemplo, é verificado se os estabelecimentos comerciais estão atuando na modalidade de retirada (‘take away’ ou ‘drive thru’) ou entrega (‘delivery’), se itens como o uso de máscaras e a oferta de álcool em gel estão disponíveis. Nos casos de serviços essenciais, onde o atendimento presencial é permitido, além dos itens citados, é verificado também a lotação do espaço.

A Prefeitura informa que os fiscais jamais entram em combates corporais em estabelecimentos vistoriados. A presença da Guarda Municipal e demais forças de segurança tem o objetivo de resguardar a segurança dos fiscais. A Prefeitura lembra também que casos de desacato à autoridade pública ou de embaraço à fiscalização são passíveis de multa e processo.

A prefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal (PL), lembra que a responsabilidade na prevenção à Covid-19 cabe não apenas à Prefeitura, mas a toda a sociedade. “Quanto mais engajamento da sociedade houver no cumprimento das medidas de distanciamento social, no uso de máscara e álcool em gel e na vacinação quando estiver disponível para cada faixa etária, mais rapidamente poderemos retomar a vida normal. Parabenizo a toda equipe de fiscais pelo esforço. Temos poucos agentes na ativa e estudamos ampliar o quadro de fiscalização com a realização de concurso até 2022. Também já foram suspensos por três meses as cobranças de tributos municipais e estudamos formas de apoiar empresários e trabalhadores desempregados na manutenção de emprego e renda”, destacou.