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É possível imaginar o Brasil com apostas legalizadas?

Imagem ilustrativa: divulgação/Assessoria de Imprensa

No Brasil, a opção dos fãs de jogos de apostas é jogar em sites de cassino online, a única forma legalizada de se divertir nesse nicho no país. Isso acontece porque a lei que diz respeito aos jogos de azar no país é da década de 1940 e, mesmo com tentativas de atualização há décadas, segue na mesma.

Falar sobre legalização de jogos de azar, apostas, bingos e cassinos como um todo costuma ser assunto polêmico tanto no dia a dia quanto nas esferas mais elevadas de poder. A pauta ganhou força com a agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e também pela base ideológica do presidente Jair Bolsonaro.

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Daí para se ver um grande avanço nas discussões sobre legalização (ou proibição em termos legislativo-jurídicos mais atualizados) é um grande salto, e um que efetivamente ainda não foi dado.

Legislação antiga ainda gera polêmica

A ideia de legalizar os jogos de azar no Brasil não é de hoje. O tema foi, inclusive, levantado em sessões de congresso durante o governo Temer e também na era Bolsonaro, mas sempre esbarra em algumas questões polêmicas.

Apoiada por alguns membros do chamado Centrão, que ganhou poder no Congresso, a pauta encontra obstáculos num setor considerado chave para a base do presidente: os conservadores religiosos, em especial evangélicos.

Por conta de outras preocupações num período especialmente caótico, o tema acabou sendo deixado um pouco de lado, mas sempre acaba voltando à tona quando surgem dados interessantes a respeito do jogo.

O primeiro deles é a popularidade das apostas online. Uma pesquisa encomendada pela Global Poker indicou um aumento de 255% no número de jogadores de pôquer online desde março de 2020, e isso só nos EUA.

Em termos de Brasil efetivamente, dados da The Business Research Company calculam um crescimento de movimentação financeira nos sites de apostar online passando de 58 bilhões de dólares em 2019 para 93 bilhões dólares até 2023 – uma projeção, claro, mas que dá noção do poderio da indústria.

O tema se torna ainda mais sensível quando aparecem em pauta assuntos como auxílio emergencial ou novos programas sociais (como o Renda Cidadã). Legalizar os jogos de azar passaria, justamente, a ser uma oportunidade de tributação – isso porque, estando apenas no universo online, os jogos simplesmente não estão sendo tributados a nível fiscal federal.

Já existem até mesmo algumas contas preliminares sendo feitas pelo governo. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) estima em R$ 20 bilhões as arrecadações geradas com uma eventual legalização dos jogos.

Ideias e projetos existem, mas o país não sabe o que é ver os jogos amplamente legalizados desde o governo Dutra; além do mais, seria preciso não apenas colocar as casas de apostas e cassinos físicos em termos legalmente regulados, mas também lidar com uma indústria online que não para de ganhar força.

A melhor forma de entender como fazer isso, talvez, seria procurar exemplos no exterior.

Modelo português pode inspirar

Um dos exemplos mais recentes de país que liberou os jogos de azar é justamente Portugal, com quem o Brasil compartilha laços históricos e culturais óbvios.

Resumindo uma história longa, os portugueses se viam em crise financeira no início da década de 2010 e, sofrendo pressão de órgãos financeiros europeus, aceitaram pacotes de ajudas do bloco, porém mediante condições; uma delas envolvia a regulamentação dos jogos de azar.

A situação portuguesa era bem parecida com a brasileira: existiam apenas os jogos online, sendo que a atuação se dava em brechas de uma lei desatualizada, e não seguindo termos formulados pensando na situação de momento – isso em termos culturais e fiscais.

O que se viu foi a criação de um órgão específico para gerenciar e regulamentar os jogos de azar no país, o SRIJ (Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos), submetido diretamente ao Turismo de Portugal, equivalente a um ministério brasileiro. O interessante de se notar é que esse órgão de fiscalização não vale apenas para as casas físicas, mas também para todos os sites legalizados.

Isso gerou novas receitas e uma tabela de taxação fiscal atualizada, de modo que o recolhimento de tributos se dava de forma proporcional às apostas feitas, e não de maneira engessada. Naturalmente que este é apenas um modelo, mas pode ser um exemplo do que se veria no Brasil se, de fato, a agenda da legalização fosse eventualmente retomada.