Pindamonhangaba prossegue os trâmites para viabilizar aquisição de vacinas contra covid-19 junto ao consórcio de município formado recentemente.
A participação no consórcio foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores dia 11 de março, em resposta à solicitação do prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues.
O pedido tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em fevereiro, permitindo que estados, Distrito Federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19.
A autorização para a aquisição de imunizantes foi admitida nos casos de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo Governo Federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também cabe para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Nesse sentido, o Senado Federal aprovou, ainda em fevereiro, o Projeto de Lei 534/2021, que se ampara na decisão do STF e especifica as hipóteses de aquisição, ao prever que Estados, DF e municípios poderão comprar vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais.
A aprovação também permite, além da aquisição de vacinas, outras finalidades de interesse público relativas à compra de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Assim, também fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para estes fins, podendo ser suplementada em caso de necessidade.
O prefeito Isael Domingues agradeceu a Câmara de Vereadores por entender a urgência da situação e prontamente aprovar a iniciativa. “É um momento muito delicado e precisamos nos mobilizar para garantir a proteção contra o vírus e, consequentemente, a saúde da população. Estamos empenhados nessa verdadeira guerra contra Covid-19 e não vamos medir esforços para fazermos o que for preciso para assegurar o direito à vida das pessoas”.
A secretária de Saúde, Valéria dos Santos, disse que a autorização é fundamental para a saúde pública. “Agora temos a permissão para a aquisição de vacinas, via consórcio de município, caso o Governo Federal venha a falhar com Plano Nacional ou que venha a faltar de doses para a população. É uma grande conquista para Pindamonhangaba e sua população”.
Isael Domingues ainda reiterou compromissos da Frente Nacional de Prefeitos, que destaca a inciativa em construir condições políticas, administrativas, jurídicas e diplomáticas para a aquisição de vacinas por parte dos municípios e não rivaliza, nem se sobrepõe às iniciativas do Governo Federal e estaduais. Por isso, é importante continuar apostando no PNI e reafirmando essa responsabilidade da União.
No entanto, diante da extrema urgência de imunizar a população, condição indispensável para o retorno à rotina, a retomada da economia, da geração de emprego e renda, e, também, da segurança jurídica oferecida pelo STF e pelos desdobramentos de projetos no Congresso Nacional, abre-se um caminho para negociações diretas.
