O Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Pindamonhangaba está analisando desde a tarde desta sexta-feira (24), o anúncio do Governo do Estado que definiu a permanência da região na fase laranja e frustrou a possibilidade de flexibilizar as atividades econômicas no município e região.
Integrante da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Pindamonhangaba também contava com uma mudança de fase, porém em duas oportunidades que esteve na contramão do Decreto Estadual sofreu revés no poder judiciário e foi obrigada a refazer seu decreto.
“Tivemos duas situações em que Pinda foi na contramão do Plano São Paulo. A primeira foi quando deixamos nossos salões de beleza e barbearias abertos por mais de 30 dias e a segunda quando autorizamos o comércio abrir com mais horas por dia, para evitar aglomeração. Nos dois casos fomos obrigados a retroceder sob pena de responder sobre crime de responsabilidade“, afirmou o secretário de Governo, Marcelo Martuscelli.
Na última ação direta de inconstitucionalidade, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo deixou claro em suas considerações ao Tribunal de Justiça de São Paulo que “o município não pode contrariar a competência normativa estadual e só pode impor medidas mais restritivas sem flexibilizar a normativa estadual”.
Questionamento – O CODIVAP está alegando que houve um erro na consideração dos números da região sobre o Plano São Paulo. Porém o representante do Governo do Estado de São Paulo, secretário de desenvolvimento regional, Marco Vinholi afirma que não existe erro.
“Não quero polemizar com os prefeitos. Dialoguei com eles ao longo dos últimos dias. Recebo deles esses dados citados sobre o E-SUS. Mas ressalto aqui que as notificações são feitas pelas próprias vigilâncias municipais. Nós não identificamos até agora nenhum erro que levasse da semana anterior que impactasse aqui o Plano São Paulo. Tivemos um avanço no número de casos, substancial na região do Vale do Paraíba, e também uma variação no número de óbitos neste período”, afirmou o secretário em entrevista à mídia regional.
O Comitê de Pinda vem acompanhando o caso e segundo apurado junto à imprensa da região, há informações de que a promotoria de São José e Taubaté irão instar o Procurador-geral do Estado sobre os atuais questionamentos levantados para que se posicione sobre a mudança de faixa sem amparo estadual e que, se o Estado de fato não reconhecer o erro citado pelo Codivap, os municípios que mudarem de faixa poderão sofrer ação criminal de responsabilidade e os decretos sofrerão regressão de fase.
Pindamonhangaba irá aguardar as informações acima citadas para definir a edição do seu decreto, conforme informações do Comitê de Enfrentamento que irá reunir-se na próxima segunda-feira (27).
O município fechou na última segunda-feira (20) com os seguintes indicadores:
• Taxa de ocupação de Leito Covid – Mantém-se na faixa verde com 48%
• Leito Covid por 100 mil habitantes – Mantém-se na faixa verde com 15,9
• Índice de casos novos comparando com semana anterior – Regrediu para faixa amarela com índice 1,6 (ideal baixo de 1)
• Índice de internação comparando com semana anterior – manteve-se na faixa laranja com índice 1,1 (ideal abaixo de 0,5)
• Índice de óbitos comparando com semana anterior – regrediu para faixa amarela com índice 1,0 (ideal abaixo de 0,5)
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