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Patrulha da Lei Maria da Penha prende 31 agressores em São José dos Campos

Foto: Claudio Vieira/PMSJC

Segurança ampliada, elevação da autoestima e apoio social e psicológico. Estes são alguns dos benefícios e sentimentos vivenciados pelas 41 mulheres de São José dos Campos acompanhadas pela Patrulha da Lei Maria da Penha no primeiro ano de funcionamento do programa, completado no último dia 25 de junho.

Durante este período, os guardas civis municipais realizaram a detenção de 31 agressores, sendo 28 que descumpriram medida protetiva estipulada pela Justiça e 3 após pedido de socorro de mulheres que não estão no programa.

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Eles foram encaminhados à Polícia e à Justiça para que fossem adotadas as medidas cabíveis.

A Patrulha, que atende atualmente 32 munícipes, consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça e reprimir eventuais atos de violência.

É mais uma ação do programa São José Unida, criado pela Prefeitura em 2017 e que reúne todas as forças de segurança que atuam no município com o objetivo de prevenir a violência e diminuir os índices criminalidade, o que tem acontecido mês a mês, de acordo com as estatísticas divulgadas pela SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).

Sancionada em setembro de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Perfil das mulheres atendidas

Com o lema de proteger, servir e cuidar, a Patrulha tem garantido diariamente a segurança e a integridade física de mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, proporcionando a elas uma vida melhor.

O perfil das 41 mulheres que já foram beneficiadas pelo programa é diverso e amplo, mas maioria tem entre 36 e 45 anos (41% do total), mora na zona leste (49%), tem 2 filhos (37%) e é independente economicamente (68%).

Quanto à profissão e ocupação, a predominância é de donas de casa (20%) mas no grupo tem também médica, dentistas, professoras, psicóloga, autônomas, babás e manicure.

Prevenção

Nas visitas e rondas, é adotado todo um cuidado social e humano. Sempre há uma guarda mulher na equipe para que as protegidas tenham mais liberdade para contar suas histórias, receber orientações e desabafar.

As rondas preventivas são comandadas pela Secretaria de Proteção ao Cidadão, em parceria com o Judiciário, com a Delegacia da Mulher e com o Ministério Público.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher passa mensalmente para a Prefeitura os locais onde há maior necessidade de patrulhamentos, que são executados 24 horas por dia.

Todos os 345 guardas civis municipais e as viaturas da corporação–30 carros elétricos e 10 motos– estão preparados para atender as ocorrências.

Socorro rápido

Ao entrar para o programa, as mulheres passam a ter acesso a um número de WhatsApp para o qual podem ligar e mandar mensagens sempre que se sentirem ameaçadas.

Os guardas mais próximos do local do chamado são acionados, garantindo rapidez e eficiência nos momentos de perigo.

As mulheres que não estão sob proteção e se sentirem ameaçadas também podem ligar para o telefone 153, número específico da GCM que funciona 24 horas. As ligações são encaminhadas imediatamente para os guardas que estiverem nas ruas com o objetivo de agilizar o socorro.

Parceria bem-sucedida

Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José, a juíza Márcia Loureiro comemorou os resultados do primeiro ano de atuação da Patrulha da Lei Maria da Penha e destacou a importância da parceria com a Prefeitura.

“Os resultados deste primeiro ano foram muito positivos. A Patrulha e a parceria com a Prefeitura têm prevenido as agressões contra as mulheres, que agora estão mais protegidas e seguras”, afirmou a magistrada.

“A Prefeitura está de parabéns por este trabalho, que tem auxiliado muito a Justiça. A Patrulha tornou mais efetivo o que já garantíamos no papel, que são as medidas protetivas. O atendimento e socorro rápidos e o cuidado social da Prefeitura têm feito a diferença”, completou.

Centro Especializado

A Prefeitura mantém outros programas e ações que auxiliam mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão. 

Nos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), o serviço é especializado e atende mulheres com direitos violados por negligência, abandono e violência. Além do apoio socioassistencial e psicológico, elas ainda podem contar com abrigamento protetivo, caso estejam expostas ao risco dentro de suas residências.  Todo o encaminhamento e providência são conduzidos pelo Creas.

Para oferecer um atendimento acolhedor e humanizado, as equipes de ambas as unidades passam periodicamente por capacitação, feita em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), bem como com a Vara de Violência Doméstica e familiar.

No caso de mulheres que se encontram sob ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual e psicológico ou dano moral, o município conta ainda com o Abrigo Protegido, serviço desenvolvido em local sigiloso.

O serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência visa proteger mulheres e prevenir a continuidade de situações de violência, além de propiciar condições de segurança física e emocional e o fortalecimento da autoestima. E, ainda, possibilitar a construção de novos projetos pessoais visando à superação da situação de violência.

Todos estes programas e ações realizados pela Prefeitura têm feito a diferença.

Fortalecimento de vínculos familiares, maior convivência social, elevação da autoestima, segurança ampliada ou proteção de direitos, seja qual for a necessidade a mulher que vive em São José conta com serviços e auxílio para uma vida melhor.

União de forças “O Judiciário tem encontrado muito apoio na Prefeitura através da Patrulha da Lei Maria da Penha. É uma parceria que tem sido muito bem-sucedida e contribuído para garantir mais segurança para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”Márcia LoureiroJuíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José “Percebemos diariamente o empenho da Prefeitura nos trabalhos de segurança e ação social. Sempre há reuniões e capacitação para aprimorar o serviço prestado às mulheres que necessitam deste apoio”Idem

Acolhimento e proteção para as mulheres

PATRULHA DA LEI MARIA DA PENHA

Implantação: 25 de junho de 2019

Mulheres beneficiadas: 41

Acompanhadas atualmente: 32

Agressores detidos pela GCM: 31

Pedidos de socorro: As mulheres acompanhada pela Proteção e também as que não estão sob proteção e se sentirem ameaçadas também podem ligar para o telefone 153, número específico da GCM que funciona 24 horas

Lei Maria da Penha: Sancionada em setembro de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres

CREAS

• O Creas é uma unidade da assistência social que oferece atendimento especializado para os casos de violação de direitos

• Todas as unidades atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Creas Centro-Norte

Endereço: Rua Sebastião Humel, nº 523, Centro

Telefones: (12) 3923-7200 / 3913-2827 / 3913-2829

Creas Leste

Endereço: Praça José Molina s/n– Vila Industrial

Telefone: 3913-1082

Creas Sul

Endereço: Rua José Bento de Moura, 254 – Bosque dos Eucaliptos

Telefone: 3922-5558

OUTROS SERVIÇOS

Além dos Creas, Prefeitura de São José dos Campos ainda conta com outros serviços para auxiliar as mulheres vítimas de violência:

• Auxílio Moradia Temporário

• Abrigo Protetivo

• Abrigo Feminino e LGBT

• Abrigo para famílias e indivíduo

CAMPANHA

Para incentivar a população a atuar, por meio de denúncias, no combate e prevenção da violência contra crianças e adolescentes, idosos e mulheres, a Prefeitura lançou em junho uma campanha virtual.

O slogan das peças “Nem todo mundo está protegido em casa” faz uma reflexão sobre o confinamento e o distanciamento social, que no caso da violência podem funcionar como um agravante, em função do estresse e da impossibilidade de conviver com outras pessoas que possam identificar a violência, como acontece nos ambientes de trabalho, na escola ou até mesmo na comunidade.

CANAIS DE DENÚNCIA

Denúncias para violência contra crianças, adolescentes e idosos 

Disque 100

PROTEÇÃO À MULHER

Ligue 180 – informações e orientações

Ligue 153 – pedido de socorro

Todos os canais funcionam 24h

BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Desde 2 de fevereiro de 2020, o Boletim de Ocorrência por situação de violência doméstica pode ser registrado por meio eletrônico no endereço: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home

DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE

Funcionamento: De segunda-feira à sexta-feira (exceto feriados) com atendimento presencial

Horário: Das 9h às 19h

Endereço: Avenida Vicente de Paulo Penido, 234, Jardim Aquarius (zona oeste)

Telefone: 3941-4140