A Prefeitura de Pindamonhangaba divulgou, nesta segunda-feira, dia 29, o decreto 5812, de 28 de junho de 2020. Nele, estende as medidas da quarentena e altera dispositivo do Decreto nº 5789, de 15 de maio de 2020.
O novo decreto, tal qual o decreto estadual, prorroga até o dia 14 de julho as medidas de quarentena previstas nos decretos nº 5.789, de 15 de maio de 2020 e nº 5.797, de 31 de maio de 2020.
Além disso, em seu artigo 2º, altera o inciso VII do artigo 5º do Decreto nº 5.789, de 15 de maio de 2020, que passam a ser considerados atividade essencial os meios de hospedagem.
O novo decreto, na íntegra, pode ser consultado no site oficial da Prefeitura www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Entrando no banner Coronavirus (alto da página) opção decretos. O protocolo para funcionamento dos meios de hospedagem está no final desta mesma página, “protocolos de operação”, com o título “protocolos setoriais” a opção “meios de hospedagem”.
Em caso de dúvidas, o munícipe pode ligar para o 0800- 878 9629.
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