A Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Saúde, vem a público informar a verdade dos fatos sobre a aquisição de compras de máscara cirúrgicas.
O município sempre adquiriu esse equipamento de proteção individual através de Ata de Registro de Preço, cumprindo com lisura todas as etapas do processo licitatório. Conforme pode ser verificado no Portal da Transparência, a Ata de Registro 277/2019 estava em vigor e a empresa Med Center Comercial Ltda comercializava as máscaras para a Prefeitura de Pindamonhangaba.
Em abril deste ano, com a pandemia do Covid-19, a empresa informou a prefeitura que seu fornecedor não iria mais atender nossas necessidades por não possuir estoque e não tinha nenhuma previsão de entrega do material. A Prefeitura abriu processo administrativo para aplicar as sanções e procedeu a notificação 041/2020 – ALSA à empresa Med Center.
Diante da necessidade de atender nossos servidores e pacientes e considerando que a máscara é um EPI essencial, sobretudo neste momento de pandemia, a Secretaria de Saúde apresentou a justificativa e a solicitação de compras nº 878/2020 para não deixar a rede pública de saúde do município desabastecida de máscara.
Preocupada com o aumento dos números de notificações no município e a urgência na aquisição do EPI, a Secretaria de Saúde solicitou a dispensa da licitação, dentro da conformidade da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal 5.775 de 13/04/2020.
Apesar de ser uma compra emergencial dispensada da licitação, a Secretaria da Saúde tomou todas as cautelas para realizar um processo de compra com a maior transparência, demonstrando as características exigidas da máscara, exigência de registro ativo junto ao Ministério da Saúde e toda documentação em dia.
Importante ressaltar ainda que já em março, a Secretaria de Saúde informou o Ministério Público de Pindamonhangaba sobre a prática de preços abusivos com valor absurdo (R$ 4,40) a unidade, tendo sido instaurado pela promotoria em 24 de março de 2020 uma Portaria de Inquérito Civil.
Com a compra emergencial lançada em 16 de abril de 2020, com convite encaminhado para dezenas de empresa, a Secretaria de Saúde recebeu a resposta com a participação de 8 (oito) empresas, cuja relação segue abaixo com o valor individual apontado por cada uma dela:
Aquisição de Máscara Cirúrgica confeccionada em não tecido, na cor branca
- Abreu e Giglio Informática: R$ 4,10
- Multilaser Industrial: R$ 3,94
- Max Company Ltda: R$ 3,00
- Instituto Sapiens Vita: R$ 2,90
- Orla Distribuidora: R$ 2,75
- Confecções Dois Rios: R$ 2,50
- EBN Comércio: R$ 1,90
- Stilos Uniformes R$ 1,87
Importante ressaltar que, antes de serem fabricadas, as máscaras foram testadas, atendendo as normas exigidas. Todas as máscaras já foram entregues no almoxarifado da Saúde.
Em respeito à população de Pindamonhangaba e à transparência dos recursos aplicados na Saúde do município, a Prefeitura vem à público ressaltar que a busca da economicidade sempre norteou seus procedimentos, agindo com rigor e ousadia, como recentemente nos casos de aquisição dos serviços do SAMU e do Laboratório Municipal que possibilitaram grande economia de recursos aos cofres públicos, possibilitando a execução de diversas melhorias e avanço na saúde pública.
Portanto, deixamos claro a verdade dos fatos sobre a compra emergencial de máscaras, para não pairar nenhuma dúvida sobre os atos praticados pela Secretaria de Saúde de Pindamonhangaba.
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