Desde a publicação do decreto que regulamentou o funcionamento dos serviços essenciais públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de São José dos Campos tem intensificado as fiscalizações nos comércios da cidade. Em 20 dias de operação, as ações do Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais, juntamente com guardas municipais, já vistoriaram 1.291 estabelecimentos comerciais e 15 feiras livres.
O canal de denúncia 156 recebeu 711 ocorrências. Ao todo, 20 empresas foram atuadas por descumprimento de normas relacionadas à quarentena. Nas feiras livres, nenhuma irregularidade foi encontrada. Apenas bancas de produtos alimentícios estão em funcionamento.
Os estabelecimentos que não quiserem ou não puderem se enquadrar nos critérios estabelecidos no decreto estão sujeitos a multa diária de R$ 5.000. Caso ocorra descumprimento das medidas impostas, a multa diária será dobrada a cada reincidência.
Entre as medidas previstas no decreto 18.479, fica definido que os estabelecimentos comerciais e de serviços essenciais devem adotar medidas para limitar o acesso da população na razão de uma pessoa por cada 15m² do total de metros quadrados da área interna utilizada para exposição dos produtos e caixas para pagamento.
Os estabelecimentos ainda ficam responsáveis por afixar placas na entrada alertando aos consumidores sobre a limitação e por controlar o número de pessoas que acessam o local por vez. Os estabelecimentos devem agir para evitarem filas e aglomerações. Sendo inevitável a formação de filas, os estabelecimentos devem orientar e agir para que seja mantido o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
Considerando que São José dos Campos deve atuar para garantir a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade e impor medidas para auxiliar na diminuição da curva de crescimento da pandemia, as vistorias aos comércios com servidores do Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais, juntamente com guardas municipais, são realizadas diariamente, enquanto durar a pandemia. Denúncias podem ser encaminhadas pelo serviço 156 da Prefeitura e 153 da Guarda Municipal.
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