O PROCON de Pindamonhangaba realizou, de 23 de março a 02 de abril, 19 autuações em estabelecimentos comerciais de Pindamonhangaba por práticas abusivas. Segundo o artigo 39º do Código de Proteção de Defesa do Consumidor, é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços.
Os estabelecimentos mais acionados foram supermercados, hipermercados e farmácias. As autuações aconteceram através de denúncia popular registrada nos meios de comunicação e Ouvidoria da Prefeitura de Pindamonhangaba.
O consumidor que se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao covid-19, como por exemplo álcool em gel 70%, máscaras de proteção e luvas, que considere abusivo, deverá registrar uma reclamação junto ao órgão.
Como denunciar – O consumidor deverá juntar todo tipo de documento que comprove o valor abusivo aplicado pelo estabelecimento comercial, podendo ser uma cópia da Nota Fiscal, Cupom Fiscal, fotos dos produtos nas prateleiras, e o mais importante o nome e o endereço completo do estabelecimento.
Segundo o coordenador da unidade, Fábio Ferreira a reclamação deverá ser encaminhada para o email procon@pindamonhangaba.sp.gov.br ou também fazer pelo telefone 3643- 4099. A Prefeitura ainda oferece suporte digital e dinâmico para a denúncia, como a plataforma 1Doc, disponibilizada no site do município podendo clicar no link https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento. Outro canal seria a plataforma E Ouve, aplicativo que pode ser baixado e o munícipe registrar a denúncia.
“Todas as reclamações estão sendo registradas e encaminhadas à Coordenadoria Regional de São José dos Campos, responsável pela fiscalização na região. As equipes vão comparar os valores praticados nos últimos meses por meio de conferência de notas fiscais para verificar os aumentos de preços praticados nestes últimos dias, constatando a irregularidade, o estabelecimento responderá a processo administrativo e deverá ser multado”, explicou Fábio Ferreira.
