A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura divulga orientações a respeito dos programas sociais oferecidos à população. De acordo com informações da Secretaria, ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias, os seguintes processos do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único:
REVISÃO E AVERIGUAÇÃO CADASTRAL
– Não haverá convocação de Averiguação Cadastral 2020 nos meses de março, abril, maio e junho de 2020;
– Não haverá novos cancelamentos dos benefícios do Bolsa Família ou da Tarifa Social de Energia Elétrica nos meses de abril, maio e junho de 2020, exceto nos casos de cancelamentos já realizados em função da listagem de fevereiro de 2020;
– O prazo para as famílias de Revisão Cadastral de FEV/20 atualizarem os cadastros e evitarem o bloqueio do benefício do PBF será adiado por quatro meses. Dessa forma, o bloqueio dos benefícios de FEV/20 está adiado para setembro e o cancelamento para novembro; e
– Os prazos de bloqueio e cancelamento dos benefícios das famílias em Revisão Cadastral serão adiados por 120 dias.
BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)
Os beneficiários não cadastrados que fazem aniversário em setembro não terão o BPC suspenso e terão a data limite para realizar o cadastramento até o dia 30 de junho de 2020.
Já os beneficiários com aniversário de outubro a dezembro que ainda não estiverem no Cadastro Único terão o período de bloqueio e a data limite para o cadastramento adiados por quatro meses, conforme cronograma. Destaca-se, contudo, que as cartas de convocação aos beneficiários já foram enviadas.
As informações até o momento são que estão suspensas as avaliações sociais e médicas até dia 30/04. Os requerentes devem aguardar o reagendamento após retorno das atividades nas agências.
Novos requerimentos podem continuar a ser feitos pelo 135, Meu INSS e sítio: inss.gov.br.
Os CRAS também podem passar orientações sobre agendamento através de contato telefônico.
CONDICIONALIDADES (FREQUÊNCIA ESCOLAR E CONTROLE DE PESAGEM)
Em abril, serão liberados os benefícios que foram suspensos no mês de março em decorrência do descumprimento de condicionalidade.
Serão liberados em abril os benefícios bloqueados por motivo de alunos NÃO LOCALIZADOS nas escolas.
Devido à suspensão das aulas em diversas unidades da federação, não haverá a realização da coleta e registro de informações sobre a frequência escolar dos meses de fevereiro e março.
Na saúde, o Ministério da Cidadania está em constante conversa com o Ministério da Saúde para discutir medidas que possibilitem o acompanhamento neste 1º semestre de 2020, mas evitar a sobrecarga de atendimento que o sistema de saúde terá no período.
PEADS (PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO)
A Secretaria de Assistência Social informa que todos os PEADs dispensados neste período de prevenção à COVID-19 receberão normalmente seus benefícios e cestas básicas. Somente o vale transporte que será cessado temporariamente.
ISENÇÃO DA COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA
Conforme divulgado pelo Governo Estadual, ficará isento da cobrança de conta de água por 90 dias, a partir de 1º de abril, as taxas de consumo da água e esgoto das famílias que possuem a Tarifa Social de Água. Estas famílias já estão inscritas na própria concessionária de água (SABESP).
CUIDADO COM AS FAKE NEWS
Estão sendo veiculados boatos relacionados ao Programa Bolsa Família dizendo que todos os beneficiários do Programa têm direito ao saque no valor de R$ 470,00, para comprar produtos de limpeza e máscaras para prevenir o Coronavírus. Esse informe disponibiliza um link falso para agendar o saque, no intuito de fraudar as famílias.
É falsa a informação que circula em alguns grupos de WhatsApp e em postagens de redes sociais neste domingo (22.03) sobre um suposto cadastramento do Governo Federal em um site para que as pessoas recebam o “Auxílio Cidadão”. O texto cita uma ajuda mensal de R$ 200 para trabalhadores autônomos e pessoas de baixa renda para combater o Coronavírus. O que é real sobre o assunto: existe, sim, entre as dezenas de medidas já adotadas pelo governo federal no combate aos efeitos da Covid-19, a previsão de um suporte de R$ 200 por pessoa, por três meses, para auxiliar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda.
AUXÍLIO DE R$ 200,00 A TRABALHADORES AUTÔNOMOS
Quanto é pago e por quanto tempo? Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 200 por mês, durante três meses.
Quem tem direito? Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais. Para ter direito, também não pode estar recebendo algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
Como será a inscrição para o auxílio de R$ 200? Quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios para o benefício de R$ 200 (ter mais de 18 anos, não receber outro benefício nem ter emprego com carteira assinada) já está inscrito para receber e não precisa fazer nada.
Quem não está no Cadastro Único precisa fazer o quê? Quem não está no CadÚnico poderá receber o auxílio de R$ 200,00 desde que faça a inscrição numa plataforma digital (site) que ainda não foi lançada.
Quando começa o pagamento? O benefício será pago o mais breve possível após aprovação do projeto de Lei pelo Congresso Nacional.
MEI poderá receber? Microempreendedor Individual poderá receber desde que cumpra os requisitos do auxílio.
Como será o pagamento? Diretamente na conta do trabalhador. Para quem não tem conta, está sendo estudado a liberação de um cartão virtual pelos bancos públicos que permitirá o saque em caixas eletrônicos.
ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO ÀS FAMÍLIAS
O atendimento presencial está suspenso temporariamente devido ao risco de disseminação do COVID-19, haja vista que, o setor atualmente está com déficit de servidores já que sua maioria pertence ao grupo de risco.
Dessa forma, o atendimento para desbloqueio, reversões de cancelamento de benefícios e outras dúvidas serão realizadas pelos canais abaixo: Whatsapp/Telegram – 12 98107-4936
Tel – 12 3550-5350
Resolva Aqui – www.cadastrounicopinda.com
