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Prefeitura de Pinda anuncia adequação na legislação de insalubridade de agentes comunitários e de controle de vetor

(Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa)

A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou na última semana que executará adequação correta à legislação federal a respeito do pagamento da insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de vetor.

“A legislação anterior, de 2006, determinava o pagamento da insalubridade sobre o salário mínimo e, com a alteração aprovada no Governo Temer, em 2016 a insalubridade passa a inserir sobre o seu vencimento ou salário base”, afirmou o prefeito Isael Domingues.

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Segundo Fernanda Figueira Borges, diretora de Atenção ao Servidor Público, o processo está em fase final de estudo de impacto financeiro e irá beneficiar os 138 agentes comunitários de saúde que recebem adicional de insalubridade de 20% e os outros 41 agentes de controle de vetor que recebem 40% de adicional de insalubridade em seus vencimentos.