A Câmara Municipal de Jacareí vota nesta quarta-feira (11), com início às 9h, a alteração na Carta Cívica Municipal que dispõe sobre os símbolos da cidade, como o Brasão de Armas, com dois desenhos a serem apreciados e votados pelos vereadores.
O projeto com o novo brasão é de autoria do prefeito Izaias Santana, mas conta com um substitutivo – projeto alternativo que deve ser votado primeiro – da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), que propõe um brasão diferente do chefe do Executivo.
A ideia de um novo símbolo teve início em 2017 quando o ex-prefeito e historiador Benedicto Sérgio Lencioni e o heraldista Antônio Santoleri procuraram o Legislativo Municipal para corrigir equívocos verificados no Brasão de Armas.
A proposta foi aceita pela então presidente da Casa, vereadora Lucimar Ponciano, que à época constituiu a denominada “Comissão de Estudos para Revisão do Brasão de Armas de Jacareí”, composta pelo Poder Executivo (Gabinete do Prefeito, Fundação Cultural de Jacareí e Secretaria Municipal de Educação), promotor de Justiça, presidente da Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística, heraldistas da cidade, historiadores, Academia Jacarehyense de Letras, Conselho Municipal de Política Cultural, promotora da Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, escritores e professores universitários.
Durante este tempo, foram realizadas três audiências públicas para discussão do tema, além de reuniões mensais e encontros na capital paulista com membros da Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística.
O debate gerou nove modelos de Brasão de Armas, sendo que quatro foram eleitos para apresentar à população. Entretanto, após discordâncias em relação a fatores históricos, outros dois modelos foram desenhados e apresentados como projetos de lei.
De acordo com os projetos, os principais equívocos no atual Brasão de Armas são: a coroa, que, por possuir cinco torres, representa um vilarejo e não uma cidade, que necessita de oito torres, além de, equivocadamente, não estar ocupando de uma extremidade à outra do escudo; os elementos humanos que estão pisando no listel; a lua crescente que deveria estar na parte interna do escudo e com as pontas voltadas para cima, representando a padroeira da cidade Nossa Senhora da Conceição; o leão de prata que corresponde à família dos Afonsos, que, de acordo com estudos, não foi o fundador da cidade; e a torre de ouro que equivocadamente está inserida sobre a cor de prata (fundo branco), não sendo permitido pela ciência heráldica.
Além das questões técnicas, diversos pontos históricos foram tratados nos debates, como a figura de Bartolomeu Fernandes, protagonista na “Revolta do Sal de 1710”, que está presente no centro inferior do Brasão, na porta da torre dourada.
De acordo com o projeto do prefeito, que se posiciona pela exclusão de Bartolomeu do Brasão, “com o apoio em estudos de historiadores e documentos do Arquivo do Estado, pode-se afirmar que Bartolomeu se assemelha ao de um potentado local com características facínoras”.
Em contraponto, o ex-prefeito e historiador Benedicto Sérgio Lencioni, em audiência pública na Câmara Municipal em setembro de 2018, afirmou que se deve analisar os fatos de acordo como ocorreram naquele momento.
“Constatei que existe um processo volumoso sobre Bartolomeu de alguns crimes que lhe foram atribuídos, mas não há informações de que ele de fato o praticou. Agora, o ato praticado por ele não foi criminoso, e sim de rebeldia. Ele saiu de Jacareí com mais de 200 pessoas, entre elas índios e homens armados. Chegou a Santos, pagou o justo preço e trouxe o sal para Jacareí. É um facínora segundo os olhos do governo, mas para alguns historiadores foi um ato de rebeldia”, disse BSL.
O projeto do Executivo Municipal preserva a maior parte dos elementos do Brasão atual, corrigindo as questões técnicas e inserindo a engrenagem dourada, que representa a força econômica da cidade, e o rio Paraíba do Sul com a figura do jacaré no centro inferior.
Já no substitutivo da vereadora Lucimar Ponciano os elementos humanos foram retirados, acrescentando um livro em referência à cultura jacareiense, a engrenagem, e os ramos de café.
O projeto da parlamentar deve ter prioridade na ordem da votação. Caso seja aprovado, a proposta do prefeito Izaias será arquivada; caso contrário, os vereadores apreciarão secundariamente o projeto do Executivo Municipal.
Legenda – As duas propostas que deverão ser votadas na quarta-feira. À direita, de autoria do prefeito Izaias; à esquerda, da vereadora Lucimar Ponciano.
