A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e o Poder Judiciário, inaugurou na manhã desta segunda-feira (26), a Unidade de Atendimento de Reintegração Social que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas e o Programa de Atenção ao Egresso e Família no município.
O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. Com a nova unidade, serão 80 em todo o Estado de São Paulo.
O “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 194 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Recebendo uma “segunda chance” por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.
Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com Instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.
O índice de reincidência observado no programa é de apenas 3,6% e o custo por apenado nesta modalidade penal é em média de R$ 26,49. Demonstrando assim a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.
Já o “Programa de Atenção ao Egresso e Família” realizou, desde 2003, mais de 1 milhão de atendimentos a egressos e 177 mil a familiares. Com a CAEF de Pindamonhangaba o Estado conta com 47 desses equipamentos sociais.
Cada CAEF possui uma equipe com o compromisso ético-político de articular a rede social de apoio, serviços e políticas buscando o fortalecimento da cidadania, da autonomia e da identidade dos usuários.
A união de esforços e a criação desses mecanismos visam combater todas as possibilidades de que os usuários do programa voltem a delinquir em decorrência da falta de oportunidades e do preconceito.
A Unidade de Atendimento de Reintegração Social está localizada na Rua Cônego José Luis Pereira Ribeiro, 157, Bairro São Benedito.
Acompanhe os discursos das autoridades presentes
