A Prefeitura de Pindamonhangaba lança, nesta segunda-feira (14), o decreto nº 5861, de 11 de setembro de 2020, que regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas que especifica, de acordo com os critérios da fase amarela estabelecidos no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências.
O decreto já está disponível no site da Prefeitura www.pindamonhangaba.sp.gov.br clicando no banner do coronavírus, opção decretos.
Em linhas gerais, o novo decreto inclui a autorização para a realização de eventos, convenções e atividades culturais com no máximo 8 horas de realização diárias, encerrando no máximo às 22 horas, com 40% da capacidade do local, proibida atividade com público em pé e devendo ser cumpridas as demais exigências previstas nos protocolos do Plano São Paulo.
Destaque para a necessidade de preenchimento de um termo de compromisso, que está disponibilizado no 1Doc, que também pode ser acessado por meio do site da Prefeitura. O modelo de Termo de Compromisso está disponível também na aba decretos (dentro do banner coronavírus).
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, por meio do 1Doc.
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