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Privatização dos Correios?

(Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa)

Os Correios estão na lista das empresas estatais que o atual governo do Presidente Jair Bolsonaro pretende privatizar.

Em 22 de Agosto de 2019, o Ministro da Economia Paulo Guedes anunciou uma lista de 17 empresas estatais que o governo pretende privatizar.

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Mas privatizar uma empresa estatal não é algo tão simples.

O Brasil tem 418 estatais que juntas empregam 800 mil pessoas. O país tem mais estatais que mais de outros 10 países somados.

Como é inerente às estatais, que operam sem ter de sujeitar ao sistema de lucros e prejuízos, falta um sistema de incentivos adequado, que estimule a produtividade.

Para se ter uma ideia do prejuízo, entre 2012 e 2016, as estatais somadas tiveram receitas de R$ 89 bilhões e despesas de R$ 122 bilhões, ou seja, um prejuízo acumulado de R$33 bilhões, valor que foi coberto pelo Tesouro Nacional.

No caso dos Correios, para que ocorra a privatização não é só necessária vontade do ministro da Economia. É necessária que a medida seja aprovada pelo Congresso.

Os Correios têm monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição.

Por conta disso, sua privatização passa, necessariamente, pelo Congresso, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e esse processo pode demorar de dois a três anos.

Para que haja a aprovação, é necessária aprovação de três quintos dos políticos, em duas rodadas, votem a favor de uma PEC para alterar a Constituição e liberar a empresa para venda.

Justificativas Para Privatização Dos Correios

1 – Prejuízos Recentes

Os Correios passaram por um longo período de prejuízos: de 2013 a 2016, as perdas acumuladas ainda não pagas chegam a 2,5 bilhões de reais. 

Tem necessidade de investimentos pesados, mas uma margem de lucro apertada, em que 2018 foi menor que 1%.

Recentemente, a empresa abriu um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), que teve a adesão de 4,8 mil funcionários, de um total de 105 mil empregados.

Os Correios enfrentam concorrência séria de várias empresas de entrega, sobretudo do comércio eletrônico, no qual perde nesse segmento.

2 – Indícios de Corrupção

A estatal também é vista como burocrática e com brechas demais para desvios. Ela foi responsável pelo início do escândalo do mensalão, em 2005, e foi investigada por uma operação da Polícia Federal que fraudava postagens nos Correios em 2016.

No período também vieram à tona pelo menos dois casos de fraude envolvendo investimentos no Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios.

No caso dos Postalis, houve prejuízo de cerca de R$7 bilhões, uma vez que os investimentos eram feitos, por razão ideológica, em bancos liquidados e empresas do grupo de Eike Batista e títulos públicos da Argentina e Venezuela.

Todos esses escândalos de corrupção podem dificultar a venda da estatal, uma vez que investidores também analisam esse fato, uma vez que a empresa que está sendo adquirida pode ser condenada posteriormente por casos de corrupção, mesmo se esses casos aconteceram antes da venda da empresa.

Portanto, mediante a isso, o valor de venda da empresa pode ser menor ou até mesmo não aparecerem interessados na compra da empresa.

3  Influência Política

Os Correios são considerados como a estatal mais politizada, pois de acordo com um levantamento feito em 2016, todos os 25 cargos de direção da empresa eram ocupados por apadrinhados políticos.

O presidente da empresa em 2016, Guilherme Campos, admitiu que para acabar com a politização dos Correios seria necessária a privatização da empresa.

Nos Correios há 700 cargos reservados apenas para sindicalistas, que fazem forte lobby para que a estatal não seja privatizada.

4 – Falta de competitividade

Quem se opõe à privatização afirma que em áreas mais remotas, não haverá interesse da iniciativa privada em manter o serviço prestado.

Mas como o serviço dos Correios é monopólio pelo recebimento, transporte, entrega e expedição de cartas, o fato de não haver competição pelo serviço sufoca qualquer competição, trazendo prejuízos financeiros para o consumidor, já que o preço tende a baixar com a competição.

5 – Modelo de negócios arcaico

Muitas greves, atrasos de entrega e perda de itens, além de várias indenizações pagas. Nos últimos seis anos, houve um aumento de 1.071% no pagamento de indenizações.

Embora os Correios tenha site no qual se pode rastrear a encomenda, bem como utilizar o aplicativo busca cep dos correios, para facilitar o envio, bem como outras informações associadas, caso você necessite (por exemplo, abrir uma reclamação), muitas vezes a comunicação com os Correios não é satisfatória.

A tendência mundial é a quebra do monopólio público e não estabelecer um monopólio privado, mas sim abrir aos poucos para o mercado.