Início Pindamonhangaba Prefeitura de Pindamonhangaba dá continuidade à regularização fundiária de mais cinco núcleos

Prefeitura de Pindamonhangaba dá continuidade à regularização fundiária de mais cinco núcleos

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A Prefeitura de Pindamonhangaba está realizando o cadastro casa a casa dos ocupantes dos imóveis dos cinco núcleos que estão passando por processo regularização fundiária: Campinas, Campininha, Feital, Mandu e Paulino de Jesus.

Para tanto, os moradores deverão apresentar aos cadastradores cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento (se for casado), Certidão de Nascimento (se for solteiro ou conviver em união estável), comprovante de residência, comprovante de renda, todos os contratos particulares e/ou escrituras de aquisição do imóvel. Os cadastradores estarão devidamente identificados com o crachá da empresa Minas Engenharia.

De acordo com a Secretaria de Habitação da Prefeitura, será com a apresentação desses documentos que será possível dar andamento à regularização fundiária e assim os moradores terão direito de obter a matrícula do imóvel em seu nome, de modo a garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

O cadastramento destes núcleos segue até o final do mês de maio.