Chegamos na época do ano em que quem é proprietário de um veículo deve ficar atento às regras e datas do seu estado para cumprir com as suas obrigações fiscais. No entanto, para os donos de veículos cujo final da placa é 0, há uma taxa em que eles devem se atentar: o Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
Em São Paulo, durante o mês de dezembro, é cobrado o Licenciamento 2024 dos veículos com placa terminada em 0, um imposto anual obrigatório que permite a circulação legal do veículo nas vias públicas. Este licenciamento é tão importante quanto o IPVA e deve ser realizado dentro do prazo estipulado para evitar multas e outras penalidades. Portanto, é crucial que os proprietários de veículos se mantenham informados e organizados para cumprir com suas obrigações fiscais de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos.
Vamos conferir tudo sobre o licenciamento, o que é este imposto, para que serve, como pagar e muito mais!
O que é o Licenciamento e para que ele serve?
O Licenciamento é um tributo anual obrigatório pago somente após o pagamento do IPVA do veículo. Em suma, ele representa um processo de regularização do veículo que serve para atestar que o carro está em conformidade com as normas de segurança exigidas e permite que você circule com seu veículo sem que haja problemas com a fiscalização.
Além disso, teoricamente, esse documento comprova que seu carro está em condições seguras para trafegar nas ruas e estradas do país, e que não há problemas legais nem problemas como clonagem e furto.
Portanto, este documento serve basicamente para que os motoristas possam circular com seus veículos sem grandes preocupações, sabendo que estão cumprindo todas as exigências legais e garantindo a segurança nas vias.
Qual a diferença entre o licenciamento e o IPVA?
A principal diferença entre o Licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é que o Licenciamento se trata de taxa administrativa que é paga para o Detran do estado, enquanto o IPVA é um imposto estatal que é pago para o Governo do estado, e sem vinculação com qualquer serviço público.
O licenciamento tem o mesmo valor para todos os veículos que são da mesma categoria, em contrapartida, o valor do IPVA é cobrado de acordo com a tabela de mercado dos automóveis, ou seja, a tabela FIPE.
E também, o Licenciamento é uma taxa vinculada ao Detran ao passo que o IPVA é um imposto sem vinculação, ou seja, é o Governo que decide para onde vai o investimento do valor pago.
O Licenciamento final 0 em São Paulo
O calendário de 2024 chegou ao último mês, trazendo assim, a taxa de Licenciamento para os proprietários de veículos com a placa terminada em zero, e para caminhões com placas com final 9 e 0, no estado de São Paulo.
O cronograma obrigatório teve início dia 1º de Julho, para as placas com finais 1 e 2, e seguiu pelos meses sendo Agosto placas com finais 3 e 4, Setembro finais 5 e 6, Outubro finais 7 e 8, Novembro as placas apenas de final 9 e finalmente Dezembro, para aqueles com veículos de placa final 0.
O valor da taxa em 2024 é de R$160,22, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, e os bancos conveniados são o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicoob, Mercantil, Safra e Santander.
Como consultar e pagar o meu Licenciamento?
Existem algumas maneiras para consultar o valor e a situação do seu Licenciamento, sendo elas pelo portal do Detran SP, pelo portal da Secretaria da Fazenda, ou pelo site do DOK Despachante, que é muito mais prático e rápido.
No portal do Detran não é permitido o pagamento, apenas a consulta de débitos. Porém no site do DOK você pode consultar o valor do seu licenciamento, que é fundamental para garantir que o seu veículo esteja em dia, e também já pode realizar o pagamento à vista ou em até 12x. Tudo que você precisa é da placa do seu veículo e do seu email!
Você também pode recorrer às Casas Lotéricas ou aos bancos conveniados do Detran, já falados anteriormente. Porém, para isso, você precisará do Renavam do veículo e infelizmente não terá opções de parcelamento.
O que acontece se eu não pagar?
A inadimplência do Licenciamento pode implicar em várias consequências para o proprietário, como multas, juros e até mesmo a apreensão do veículo para o pátio, visto que o não pagamento caracteriza uma infração gravíssima, com multa de R$293,47 e sete pontos da carteira.
Além de atrapalhar a renovação do seguro obrigatório e até a transferência do veículo.
Por isso é de fundamental importância o pagamento dessa taxa, que é responsável por regularizar os veículos do país.
Como pagar o Licenciamento atrasado?
Se após a consulta de débitos do Licenciamento, você notar que existem pendências, é melhor fazer o pagamento e garantir sua segurança do que encontrar problemas ao ser parado por uma blitz.
Você pode realizar o pagamento por meio do site ou do App do Detran, ou então recorrer a empresas credenciadas aos órgãos de trânsito, como a DOK, que permite o parcelamento do licenciamento atrasado em até 12 vezes no cartão,basta escolher o método de sua preferência. E você precisará apenas da sua placa e e-mail para realizar o pagamento!
Tudo certo?
Sabemos que o planejamento financeiro é tão essencial em nossa rotina, quanto o cafézinho matinal diário, especialmente quando pode se tratar de nosso principal meio de locomoção ou ferramenta de trabalho, como carros, motocicletas etc.
Portanto, com a chegada de mais um ano, novos tributos estão à espreita, aguardando ansiosamente a serem recolhidos. Entretanto, em especial aos proprietários de veículos terminados em placa “0”, a atenção deve ser redobrada para que não perca o prazo que se encerrará ao final do mês de dezembro deste ano.
