A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do Departamento de Receitas e Fiscalização Fazendária, inicia nesta terça-feira (21) um programa de anistia de até 90% em tributos municipais da dívida ativa. O contribuinte pode parcelar o pagamento em até oito vezes – o valor da parcela não pode ser menor do que o UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) que é R$ 93,33.
Para ter direito à isenção, o contribuinte precisa estar em dia com os tributos municipais de 2019 e com os dados cadastrais atualizados. Os interessados devem procurar a Prefeitura de Pinda ou a Subprefeitura de Moreira César.
O Departamento de Receitas e Fiscalização Fazendária afirma que embora o prazo final para requerer o benefício termine dia 31 de agosto de 2019, é recomendável que os contribuintes o façam mais rápido possível para aproveitar a possibilidade do pagamento em até oito vezes, pois as parcelas precisam ser quitadas ainda neste ano. Ou seja, para parcelamento em oito vezes, a primeira parcela deve ser paga 31 de maio; para parcelamento em sete vezes, primeira parcela em 30 de junho e assim por diante, até dia 31 de agosto.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, o munícipe deve procurar a Praça de Atendimento da Prefeitura.
