Os contribuintes que ainda não realizaram a declaração do Imposto de Renda tem até o próximo dia 31 de maio para cumprir o prazo sem pagar a multa. Em Pindamonhangaba, a Receita Federal já recebeu 28.347 declarações, até a última quinta-feira (16).
“Das 28 mil declarações que recebemos, cerca de 10 mil poderiam ter destinado parte do imposto devido para os nossos fundos municipais, porem apenas 32 contribuintes fizeram, totalizando um repasse de apenas R$ 61.448,32”, afirmou o responsável pela receita no município, Evaldo Viana.
Para quem ainda não efetivou a declaração, a Prefeitura de Pindamonhangaba tem incentivado através da “Campanha Imposto Solidário” a destinação de parte do imposto para causas sociais como a destinação para os fundos municipais que beneficiam as entidades que trabalham com criança e adolescentes e também como segmento da melhor idade.
Outra opção incentivada é a destinação para o projeto de Restauração do Panteão Nacional da Igreja São José, localizada na Praça Barão do Rio Branco (ao lado da agência central dos Correios).
Entidades Sociais
Para doar para entidades sociais, o contribuinte deve acessar “Doações diretamente na Declaração” e escolher a aba “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”. Em seguida, o contribuinte deve clicar em “novo” e informar o fundo municipal, preenchendo nome, CNPJ do fundo e o valor. Para cada fundo escolhido será gerado uma guia Darf.
As pessoas físicas podem doar até 6% do imposto e pessoas jurídicas o limite é 1% para cada projeto. Para mais informações, os interessados podem ligar na Casa dos Conselhos 3642-1249 ou acessar o link no site da Prefeitura: https://pindamonhangaba.sp.gov.br/imposto-solidario-perguntas-e-respostas
Panteão Igreja São José
Cadastrada na Lei Rouanet, importante ferramenta criada com o objetivo de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, as obras de recuperação e restauro da Igreja São José da Vila Real, considerada um Panteão Nacional, estão cadastradas no PRONAC sob número 237126.
As empresas contribuintes de Imposto de Renda, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 4% do imposto devido e as pessoas físicas, contribuintes de Imposto de Renda em Declaração Completa, podem destinar até 6%.
Os contribuintes que apuram o Imposto de Renda com declaração simplificada não podem usufruir desse benefício.
Para efetivar sua destinação, é necessário que o contribuinte selecione o projeto “Recuperação e Restauro da Igreja São José da Vila Real – PRONAC 237126” e depois efetue o depósito na conta do projeto.
A conta foi aberta pelo Ministério da Cultura no Banco do Brasil – Agência 2313-5 – Conta Corrente: 22.728-5 em nome da empresa responsável Origem Cultural Ltda CNPJ: 17.844.971/0001-10. O comprovante de depósito já é o documento, que será usado no ano seguinte, quando realizar a declaração do IR 2025, ocasião em que o contribuinte irá informar o valor da destinação no campo “Lei Rouanet”.
Esse valor destinado ao projeto será abatido na DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), referente ao seu Imposto de renda a recolher. No caso de direito à restituição, o valor aportado no projeto será acrescido no valor a ser restituído pelo Governo Federal de forma automática.
Para mais informações sobre essa destinação, os interessados podem ligar 3642-2605, na secretaria da Paróquia NS Bom Sucesso.
