A Câmara de Pindamonhangaba realizou nesta terça-feira, dia 12 de março, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 7ª sessão ordinária de 2024. Na pauta de votação da Ordem do Dia, foram apreciados e analisados 3 Projetos, uma Emenda Aditiva e um Substitutivo a Projeto de Lei, sendo que todos foram aprovados.
Os parlamentares também analisaram, discutiram e aprovaram diversos requerimentos, moções e indicações. O único ausente da sessão foi o vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola que foi substituído pelo suplente de vereador Francisco Gonçalves César Costa – Francisco César FC.
Denominação de Rotatória no Bem Viver
O início das votações aconteceu com a análise do Projeto de Lei n.º 141/2023, do vereador Marco Mayor, que “Denomina de Vicente de Souza Rabelo a Rotatória no Conjunto Residencial Bem Viver – Bairro Araretama”. A aprovação foi por unanimidade.
Biografia
Vicente de Souza Rabelo nasceu na cidade de Cambará, norte do estado do Paraná, em 01 de janeiro de 1934 e era filho de José Domingues de Souza Júnior e Maria Saturnina Baptista. Foi casado duas vezes, e teve oito filhos. Com sua segunda esposa, Regina de Souza Rabelo viveu 50 anos e somente a morte os separou. Residiu em Ivaiporã (PR) onde trabalhou como agrimensor. Foi um dos fundadores do Sindicato Rural ao lado de seu pai, e atuou como Orientador Sindical.
Em1991, por motivo de saúde, mudou-se para Pindamonhangaba. Em Pindamonhangaba se dedicou exclusivamente à igreja. Era membro das Assembleias de Deus, Ministério Belém, desde sua conversão no Paraná. Aqui, quando chegou, morou na Terra dos Ipês I e frequentava a igreja em Moreira César. Após esse período, comprou uma chácara no bairro Mandu, onde residiu de 1992 à 2002. Pastoreou a congregação do Piracuama por aproximadamente um ano. Em todas as igrejas que ele frequentou, foi professor da Escola Bíblica Dominical e tesoureiro. No bairro Araretama, Vicente atuou por quase 20 anos. Foi consagrado Pastor em 28 de setembro de 2007. Honrou seu ministério, ganhou almas preciosas para Jesus Cristo. Em 13 de setembro de 2022 descansou no Senhor, aos 88 anos.
Emenda Aditiva
Na sequência das votações, o plenário deliberou por apreciar a Emenda Aditiva nº 001/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 258/2023, do vereador Carlos Moura – Magrão que “Altera o Projeto de Lei nº 258/2023 que dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores, considerando o interesse local, no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. A aprovação foi por unanimidade.
Assim, a aprovação assegura o acréscimo de parágrafo único no artigo 3º; o acréscimo do parágrafo 1º no artigo 6º e de um parágrafo único do artigo 6º que passa a ser renumerado como parágrafo 2º e, por último, a adição do artigo 10º no referido projeto.
Controle da emissão de ruídos por veículos
Em seguida, os vereadores apreciaram – aprovaram por 10 votos favoráveis – o Projeto de Lei nº 258/2023, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores, considerando o interesse local, no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. O projeto aprovado teve origem nas ‘Indicações de Projeto de Lei’ dos vereadores Norberto Moraes e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, ambos apresentados e aprovados em 2023.
Segundo explicações da Prefeitura, “o excessivo barulho produzido por motocicletas, ou veículos similares prejudica a qualidade de vida da população idosa, de crianças sensíveis a ruídos altos, dos animais, dentre outros e, infelizmente, em nossa cidade há diversos veículos transitando, com aparelhos que claramente estão em desconformidade com as orientações de fábrica, o que vem causando transtornos a população de nossa cidade”.
Com a aprovação do projeto, o artigo 2º determina que “é vedado no âmbito do Município a emissão de ruído decorrente de motor de explosão, escapamento das motocicletas, e de veículos similares fora da configuração original do fabricante, ou independentemente do nível de ruído medido, o motor, o sistema de admissão de ar, os encapsulamentos, as barreiras acústicas e outros componentes do veículo que influenciam diretamente na emissão de ruído, deverão ser mantidos conforme a configuração original de fábrica ou similar devidamente autorizados pelo órgão competente”.
A emissão de ruídos excessivos pelo escapamento de motocicletas e veículos automotores similares, em desacordo com esta Lei, sujeitará o infrator, assegurada a defesa prévia à efetiva autuação, as seguintes penalidades: I. primeiramente será aplicada uma autuação, lavrada por agente fiscalizador no valor de 2 (duas) UFMPs (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba); II. na primeira reincidência será aplicada nova multa no valor de 4 (quatro) UFMPs; III. na segunda reincidência, o infrator além da nova multa no valor de 6 (seis) UFMPs, terá seu veículo apreendido e removido, até a regularização do mesmo. Cada UFMP tem o valor de R$ 124,64 em 2024.
Medalha Percy Lacerda
Fechando o ciclo de votação da sessão ordinária, os parlamentares aprovaram – por 10 votos favoráveis – o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, do vereador José Carlos Gomes – Cal que “Concede a MEDALHA PERCY NEWTON DE LACERDA CÉSAR”. O agraciado é o senhor José Luiz de Souza e Silva – Pepe por sua significante atuação como radialista.
Biografia
José Luiz de Souza e Silva, o Pepe, nasceu em Mococa-SP no dia 23 de março de 1959. É filho de Geraldo Abel e Silva e de Lourdes Biajotto e Silva. Foi Operador da Rádio, depois atuou como programador musical, discotecário e repórter. Em 1982, junto com seu sócio Umberto Marcos, criou uma Agência de Propaganda. Pepe tem sua formação acadêmica como Publicitário, formado pela UNIMEP–Universidade Metodista de Piracicaba, bem como registros profissionais de Radialista e Jornalista. Pepe é casado com Rita de Cassia Lourenço. Tiveram um filho, Guilherme, que hoje já não mais entre nós.
Em 1984, Pepe e Umberto vieram conhecer Pindamonhangaba e inauguraram então a Stereo 94 FM. Em 1998, Pepe passou a atuar como Locutor da área comercial da Rádio Difusora AM 1500. Foram 24 anos de atuação na Rede Difusora, apresentando programas de sucesso, como: Conexão Difusora, Difusora nos Esportes, Balanço Final e, o mais marcantes de todos eles, o Alô Cidade. Pepe foi quem criou e produziu o primeiro debate político entre candidatos a Prefeito de Pinda e também com candidatos a Vice. Atualmente, Pepe atua em duas emissoras, de segunda à sexta-feira, das 8 às 10 horas na Rádio Super Pop FM, de Moreira Cesar e, aos sábados, das 8 às 11 horas, na Vale FM. Para Pepe, o rádio lhe deu a oportunidade e o prazer de fazer muito e muitos amigos.
Inclusão
Os vereadores decidiram incluir na pauta de votação, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 189/2023, da vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha, que “Institui o Combate e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher”. O documento recebeu 10 votos favoráveis e foi aprovado.
De acordo com a autora, a Lei tem como finalidade dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres. Segundo o artigo 6º, os Órgãos do Poder Executivo e Legislativo poderão instituir, no âmbito de Pindamonhangaba, ações internas de informação e conscientização sobre os princípios e conteúdos da presente Lei.
Moção e reconhecimento
Na sessão ordinária, o vereador Herivelto Vela e a vereadora Regininha entregaram moções de reconhecimento aos alunos da Escola Municipal João Kolenda, do bairro Bem Viver, pela importante conquista do título de campeão (por equipe) do Circuito Valeparaibano Escolar de Xadrez. Idealizado pelo diretor da escola, Bruno Ricardo Cesário, o projeto xadrez na escola utiliza essa modalidade esportiva como ferramenta pedagógica para desenvolver diversas competências e habilidades nos alunos envolvidos.
8ª Sessão ordinária
E na próxima terça-feira, dia 19 de março, a partir das 17 horas, os parlamentares de Pindamonhangaba realizam no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 8ª sessão ordinária do ano. A reunião oficial é aberta ao público em geral e a meta é dar maior transparência dos atos legislativos sendo que, por esta razão, a sessão tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
