A Prefeitura de Pindamonhangaba vem agindo com mais intensidade contra as ações de pichadores que estão vandalizando diversos equipamentos públicos do município. O trabalho vem sendo conduzido pela Secretaria de Segurança, que através da Guarda Civil Metropolitana, realiza flagrantes e autuações contra os infratores.
Através do trabalho de servidores públicos que atuam no CCO (Centro de Comando Operacional) e no CSI (Centro de Segurança Integrada), aliada à participação popular que registra denúncias e com apoio da tecnologia, através do monitoramento de câmeras, os agentes estão intensificando a atuação na rua.
No início deste mês, denúncia levou GCMs em patrulhamento a localizar e flagrar um homem de 27 anos que praticava pichação na parede da antiga rodoviária, no bairro Alto Cardoso. Durante a abordagem, foi encontrado com o autor uma lata de spray que foi apreendida. O elemento assumiu a autoria do ato e disse que queria apenas expressar seu pensamento. Na parede do prédio o mesmo pichou “Respeito é pra quem tem”.
Segundo a ocorrência, o homem foi levado à delegacia de Polícia Civil e o termo elaborado foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal (Jecrim), conforme o artigo 65 da Lei Federal 9.605/98. Além dessas penalidades criminais a Lei Municipal 6.117/2018 prevê infração administrativa com multa de R$ 2.500,00 e em caso de reincidência o valor a ser pago será em dobro.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o objetivo é integrar ainda mais as polícias Militar e Civil e intensificar as ações de segurança para coibir e investigar os responsáveis pelas pichações em patrimônio público no município.
“O combate à pichação é praticado pela Prefeitura e a lei está sendo aplicada junto ao infrator com pagamento da multa e obrigação de indenizar danos de ordem material e moral, além do ressarcimento das despesas para eliminação da pichação”, explicou o secretário de Segurança da Prefeitura, Fabrício Pereira.
As pichações são feitas normalmente em período noturno, gerando gastos desnecessários ao município, além disso são consideradas crimes com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
“Pichações não podem ser confundidas com o grafite, que é uma forma contemporânea de arte e realizada com consentimento do proprietário do bem público ou privado”, frisou o secretário adjunto da pasta, José Vidal França.
A Prefeitura ressalta a importância da participação da população que pode denunciar de forma sigilosa, os responsáveis pelas pichações, através do protocolo 1Doc ou da Ouvidoria Municipal, com o aplicativo Eouve, anexando imagens fotográficas e em vídeos.
