O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu, no começo deste mês, o parecer final recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação das contas públicas de Pindamonhangaba no exercício 2020.
A decisão unânime dos conselheiros do órgão técnico foi emitida dia 8 de novembro, após reconhecer o pedido de reexame. Inicialmente, o TCE emitiu parecer desfavorável em razão de compensação de encargos previdenciários realizada pelo município sem apresentação de documentação satisfatória que justificasse a ação. Outro fator foi a ausência de informações quanto à aplicação do índice de aumento para o funcionalismo público municipal.
Com a apresentação de novas informações, o pedido de reexame da Prefeitura de Pinda foi apreciado pelo TCE possibilitando o provimento quanto ao mérito. “Enviamos documentações, explicamos os fundamentos da compensação de encargos previdenciários que realizamos neste ano, as tratativas com a Receita Federal e também a questão do aumento do servidor público realizado dentro o INPC do período anterior, permitindo a revisão dos fundamentos do parecer prévio e a aprovação das nossas contas”, afirmou o prefeito Dr. Isael Domingues.
Segundo o secretário de Finanças e Orçamento, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca, as contas públicas dos exercícios posteriores também já estão sendo analisadas pelo Tribunal com prévia favorável à aprovação. “Isso demonstra o trabalho correto e o zelo que a gestão tem com os recursos públicos, trabalhando com eficiência e de forma transparente”, afirmou Cláudio.
“Nosso primeiro ano tivemos um déficit de quase 1% no resultado da execução orçamentária. Mas buscamos o equilíbrio e em 2018 já registramos superávit de 0,4%, depois melhoramos em 2019 com superávit de 2,4%, 2020 chegamos a 3,0% e todos os anos seguintes sempre no azul mostrando a boa gestão”, comentou Dr. Isael.
Sobre as Contas Públicas 2020
Gastos com Educação: 25,2%
Gastos com Pessoal: 43,3%
Gastos com Saúde: 29,3%
Execução Orçamentária: Superávit 3,04%
Remuneração dos Agentes Políticos: Regular
Ordem cronológica dos pagamentos: Regular
Anualmente, os auditores da Unidade Regional 14 (UR14) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizam a fiscalização das contas anuais do Prefeito. Após o encerramento dos trabalhos, o relatório final da auditoria é encaminhado aos conselheiros da corte para análise e julgamento.
Atualmente, aguarda-se o julgamento das contas referentes ao exercício de 2022, as quais, embora ainda pendentes, apresentam indicativos positivos que sugerem sua aprovação.
“Desde o início do primeiro mandato até o atual, todas as prestações de contas submetidas a apreciação do TCESP foram aprovadas, demonstrando um compromisso efetivo com a responsabilidade fiscal e uma gestão pública criteriosa. Este histórico reforça a consistência na condução financeira, evidenciando ainda a dedicação à transparência e à eficiência na administração dos recursos municipais”, afirmou o prefeito Dr. Isael.
