Na última quinta-feira (18), a Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Habitação firmou importante convênio com a Secretaria Estadual de Habitação. que através do Programa Cidade Legal beneficiará com a regularização fundiária cerca de 1.000 imóveis dos bairros Santa Cecilia e João Tamborindeguy, em Moreira César.
O Secretário Adjunto da pasta João Gontijo e o Diretor do Departamento de Regularização Fundiária, Germano Miguel de Assis, representaram a Prefeitura e foram recebidos pela diretora do Programa Cidade Legal, Julia Hoffmann e pelo advogado Dr. Guilherme.
Durante o encontro foi avaliada a entrada desses bairros no Programa Cidade Legal e transmitidas novas informações sobre o andamento da regularização fundiária no Bairro do Queiroz, que se encontra na região do Bom Sucesso, e dos bairros Karina e Ramos, localizados na região de Moreira César.
“Recebemos a boa notícia de que esses bairros se encontram na fase final para o envio junto ao Cartório de Registro de Imóveis para que os mesmos sejam matriculados. A Secretaria Municipal de Habitação vem mais uma vez buscando aumentar o Programa Meu Bairro é Legal”, afirmou Gontijo.
A parceria com o Governo do Estado de São Paulo segue em ritmo acelerado. A Prefeitura mantém em andamento a parceria com o ITESP para regularizar os bairros da Vila São Benedito e Goiabal. O Programa Meu Bairro é Legal segue também com ações realizadas pelo próprio corpo técnico da própria Secretaria Municipal de Habitação com ações em bairros de interesse social, como Campinas, Feital e Padre Rodolfo
Ao longo dos últimos anos o Programa Meu Bairro é Legal já regularizou cerca de aproximadamente 3.000 imóveis, beneficiando moradores dos bairros Paulino de Jesus II, Campininha e Mossoró. As ações de entrega de Contratos de Doação beneficiaram centenas de famílias do Castolira, Nova Esperança, Maricá e Marieta Azeredo. Já os moradores dos condomínios do Bem Viver receberam os Contratos e Matrículas Registradas em cartório.
Nesta área ainda, a Secretaria de Habitação prossegue com a tramitação no Departamento de Regularização Fundiária de 42 processos de REURB de interesse específicos “É mais um feito da Gestão do Dr. Isael e Ricardo Piorino que nos incumbiu de dar a população destes bairros a verdadeira segurança jurídica de posse e dignidade aos moradores com as parcerias junto ao Governo do Estado através do Cidade Legal e do ITESP possibilitando a valorização dos imóveis e a realização de diversas benfeitorias com o bairro regularizado” concluiu João Gontijo.
