Pindamonhangaba foi uma das cidades com destaque no seminário “Resiliência dos Municípios Paulistas às Mudanças Climáticas”, realizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos, neste mês de abril. O evento teve a propositura de entregar os Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRRs) e o Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres Naturais da UGRHI 02 – Paraíba do Sul.
A secretária de Meio Ambiente, Maria Eduarda San Martin, atual Presidente do Comitê das Bacias do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), foi responsável pela abertura do evento, e ressaltou que Pindamonhangaba recebeu recentemente a certificação de Cidade inteligente, sendo a segunda do país a alcançar este objetivo e contou com o apoio do Parque Tecnológico de São José dos Campos.
Além disto, a secretária relembrou que “a criação do CBH-PS foi um marco fundamental para que a gestão dos recursos hídricos na região fosse democrática e respeitasse os interesses da sociedade, observando igualmente a qualidade e a quantidade deste bem natural”.
Autoridades, prefeitos e integrantes da Defesa Civil de 34 cidades compareceram ao evento que foi realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag), junto ao Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS) e à Regea Geologia, Engenharia e Estudo Ambientais, com recurso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). O evento contou também com a presença do vice-governador do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth, e do prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues.
“Os planos municipais de redução de risco são fundamentais para as cidades poderem identificar e mapear os possíveis riscos, para traçar um plano de ação efetivo que contemplem ações e direcione o planejamento dos municípios, evitando assim tragédias e outros problemas, como tem acontecido em outras cidades”, explicou Maria Eduarda.
Os PMRRs foram entregues aos 32 municípios que tinham seus mapeamentos de risco desatualizados. Acrescendo os municípios de Aparecida e São José dos Campos, que já contavam com um planejamento atualizado, um total de 34 municípios foram ainda inclusos no Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres Naturais.
O prefeito Dr. Isael Domingues participou da cerimônia como convidado a representar os municípios que receberiam o plano, na ocasião destacou o crescimento de Pindamonhangaba e enalteceu a relevância do assunto abordado: “Diante dos problemas que diversas cidades da região vem enfrentando comprova-se que infelizmente as cidades foram crescendo sem o planejamento adequado, com este trabalho desenvolvido será possível encarar os possíveis problemas e tomar medidas para evitá-los ou minimizá-los”.
Plano Municipal de Redução de Risco
O PMRR é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, instituída pela lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, onde se destaca como uma das suas diretrizes (Diretriz IV do Art. 4º) a adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água.
A realização do PMRR dos municípios da UGRHI 02 significa uma convergência de resultados desejáveis para a conservação dos solos e das águas da bacia, constituindo o instrumento de planejamento para orientar as cidades na execução de ações para a prevenção e redução do risco de deslizamento de encostas e solapamento de margens de córregos, que impactam os recursos hídricos.
Os principais objetivos dessa ação de elaboração, revisão, complementação e integração dos riscos na forma de PMRR são:
I)Minimizar os riscos e os efeitos dos deslizamentos para a população moradora em áreas vulneráveis a riscos desta natureza;
II)Estimular uma política e cultura de prevenção e autoproteção;
III) Fortalecer a Defesa Civil, por meio de diagnósticos, recomendações de medidas não estruturais de gerenciamento de risco e capacitação técnica dos agentes da Defesa Civil Municipal.
Desta forma, o mapeamento dos PMRRs realizados compreendeu um total de 553 áreas-alvo apontadas, resultando em 819 setores distribuídos ao longo de 502 áreas de risco. Isso demonstra um aumento de cerca de 60% em relação aos mapeamentos anteriores, que apontavam 311 áreas de risco.
Com isso, foi entregue aos municípios um dos principais instrumentos de gestão de riscos, que servirá para subsidiar a elaboração de futuros projetos e convênios para a realização de obras de mitigação de riscos, além de planos voltados à gestão de riscos e de resposta a desastres, bem como são materiais fundamentais para as ações de Proteção e Defesa Civil e de gestão territorial dos municípios.
O PMRR irá apoiar a administração do município na gestão de risco e deverá constituir-se na base para o estabelecimento de compromissos entre os três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal, visando a implementação conjunta e articulada das ações prioritárias voltadas para a prevenção de risco e redução gradativa do número de vítimas fatais nessas áreas, de maneira a definir um horizonte para a eliminação das situações de risco mais graves.
