A Prefeitura de Pindamonhangaba está lançando neste mês uma nova campanha de conscientização sobre os malefícios causados pela soltura de fogos de artifício e de estampido. O objetivo desta iniciativa é sensibilizar a população e mostrar os perigos à saúde, prejuízos e danos causados às pessoas com autismo, idosos, além dos animais e do meio ambiente.
Segundo a Prefeitura, a campanha acontecerá nas redes sociais da Prefeitura, no site e em diversas mídias que divulgam os conteúdos informativos da administração municipal. A ação está baseada na Lei Municipal nº 6.435/2001, de autoria do vereador Renato Cebola, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios.
De acordo com a legislação, a proibição está restrita apenas aos fogos com efeito sonoro. É permitido a soltura de fogos de vista, sem estampido, balões pirotécnicos, fogos de estampido que contenham até 25 centigramas de pólvora, foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba, “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e outros semelhantes.
A proibição definida pela lei estende-se a recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
Segundo o secretário de Governo em Exercício, Alexandre Pió, responsável pela Comunicação da Prefeitura, a gestão pretende despertar a empatia na sociedade, mostrando que a alegria de alguns não deve ser o motivo de desespero e de transtornos para outros.
O descumprimento ao disposto nessa lei acarretará ao infrator a imposição de multa referente um salário-mínimo, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a um ano. No caso de descumprimento por quem desenvolve atividade comercial ou empresarial caberá a interdição parcial ou total da atividade.
“Nossa intenção é que a sociedade avalie os malefícios causados por essa prática, pois o que é um espetáculo visual para alguns, é um pesadelo para idosos, pessoas com deficiência, crianças e animais. Estamos incentivando a população a compartilhar nosso material em suas redes sociais”, afirmou Alexandre Pió.
Para o cumprimento da legislação, a Prefeitura precisa receber denúncias que podem ser feitas pelo Protocolo Digital 1Doc e ou pelo Aplicativo E OUVE – da Ouvidoria Municipal. O munícipe pode fazer a denúncia anexando fotos e vídeos que comprovem a infração à legislação para que a Prefeitura tome as providências necessárias.
Danos
Nos animais, os principais problemas sofridos são reações comportamentais como estresse e ansiedade, pois o barulho se associa ao medo, resultando em uma resposta de luta ou fuga, aumentando a frequência cardíaca, a vasoconstrição periférica e alterações no metabolismo da glicose podendo causar danos irreversíveis e até levá-los à morte.
Já em humanos, a queima de fogos pode causar danos tanto a quem manuseia, quanto a quem ouve os barulhos.
Segundo dados do Ministério da Saúde, milhares de pessoas sofrem lesões decorrentes do uso de fogos de artifícios ocasionando queimadura, lesões com lacerações e cortes, podendo chegar até situações de amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição.
Para quem ouve os fogos, o barulho é mais nocivo para pessoas que têm Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que apresentam uma hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente, de forma que elas escutam todos os sons de uma só vez, ocasionando uma sobrecarga a esse sentido e em crises que podem durar dias. Essa hipersensibilidade sensorial pode afetar ainda outros sentidos, como tato, paladar e visão. Alguns idosos também são prejudicados, tendo em vista que possuem doenças que os deixam mais vulneráveis a estresse e ansiedade.
