A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, realizou na sexta-feira (14) a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal da Cidade (CONCID), instituído pela Lei nº 6.550 de 2022, e previsto no Plano Diretor Participativo (Lei Complementar nº 66/2022).
Foram eleitos como representantes titulares da sociedade civil: Erika Garrio Carlucci Pereira e Rita de Cássia Ribeiro Vilela e Silva (representantes de bairros), Valdir da Silva Miranda (representante da Zona de Ocupação Controlada (ZOC)/ Zona de Ocupação Restrita (ZOR)) e Gerson Benedito Leme (representante do Distrito de Moreira César).
De acordo com informações da Secretaria de Obras e Planejamento, todas as etapas do processo eleitoral estão em conformidade com o edital e com o anexo I – cronograma do edital, disponíveis no site da Prefeitura https://pindamonhangaba.sp.gov.br/concid.
A próxima etapa será a Assembleia de Posse dos Conselheiros, que será agendada em breve, bem como a convocação dos conselheiros.
Sobre o CONCID
O Conselho da Cidade é importante no acompanhamento do desenvolvimento do município, assim como na implantação das diretrizes propostas no Plano Diretor Participativo e no aprimoramento do processo de planejamento e do desenvolvimento urbano.
A sociedade civil compõe o Conselho junto com o Poder Público (Secretaria de Obras e Planejamento; Secretaria de Cultura e Turismo; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Governo e Serviços Públicos; Secretaria de Habitação; Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração), e com representantes de entidades não governamentais, constituídas por entidades de classe e afins ao planejamento urbano, de meio ambiente e instituições científicas (Associação dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pindamonhangaba- APEAAP, Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba – ACIP, Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA e Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural, Ambiental e Arquitetônico de Pindamonhangaba – CMPHCAAP).
