Novo contrato irá ampliar linhas e trazer novos recursos tecnológicos para os usuários; empresa terá 6 meses após assinatura do contrato para implantar as alterações e a expectativa é melhorar o atendimento
A Prefeitura de Pindamonhangaba está prosseguindo com os trabalhos que visam implantar a nova política de concessão para operação do serviço público de transporte de passageiros no município. No último dia 22 de agosto, o Departamento de Licitações e Compras realizou a sessão de abertura de envelopes da Concorrência Pública nº 03/19.
Durante o encontro, apenas a empresa Viva Transporte Coletivo apresentou documentação que agora seguirá para análise e parecer da documentação técnica por parte da Secretaria de Segurança Pública e para análise do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, que será realizada pela Secretaria de Finanças e Orçamento.
Inovação e ampliação dos serviços
O processo para definição do novo modelo de transporte público para o município teve início em 2018, no início da nova gestão, quando foi realizada a audiência pública no auditório da Faculdade Anhanguera. Com o novo modelo, a Prefeitura pretende implantar inovações tecnológicas para beneficiar os usuários do transporte público e ampliar o atendimento com novos serviços.
Com o novo contrato, a área de atendimento foi ampliada para dar melhores condições de deslocamento. Após a assinatura do contrato a empresa terá 06 meses para as adaptações necessárias para atendimento das demandas de modificações para o novo sistema.
Mudanças que serão implantadas com o novo contrato
- Implantação da nova linha Vale das Acácias – Centro, que passará pelo bairro do Feital
- Ampliação da linha Cidade Nova que será estendida da região central até o bairro Bem Viver/Araretama
- Ampliação da linha Moreira/Vale das Acácias até o Araretama em diversos horários
¬- Implantação de inovações tecnológicas como GPS e aplicativos - Implantação de nova frota de ônibus e sistema de monitoramento
- Implantação de sistema de transporte por demanda com tarifas e rotas flexíveis
Os estudos das novas linhas foram feitos com o intuito de atender toda população em sistema de integração com laço de recobrimento na área central de até 2 km, que permitirá atendimento ao usuário dentro dessa área pelo sistema, sendo que nenhuma caminhada de transposição ou integração seja maior do que 300 metros.
Histórico
A última licitação para o transporte público realizada pelo município aconteceu em 2004, desde então, nenhuma administração realizou novo processo, mesmo o Tribunal de Contas do Estado tendo julgado o contrato irregular em 2010. A gestão 2013/2016 realizou a prorrogação do contrato em 2014 e 2015 sem realizar o processo licitatório.
Desde 2017, a nova administração municipal vem trabalhando para realizar outra concorrência. “Realizamos audiências públicas para ouvir a população e contratamos uma empresa especializada que desenvolveu estudos para construção do novo termo de referência para a licitação”, explicou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.
Em 2019, o processo foi paralisado para avaliação do Tribunal de Contas do Estado e em 2020, devido às dificuldades enfrentadas pela pandemia da COVID-19, houve uma diminuição do número de passageiros em todo país, sendo necessário a adequação de todo sistema de transporte.
Em 2021, o município atualizou a legislação sobre transporte público para ter condições de realizar a nova concorrência, dando condições para a elaboração de um novo termo de referência e lançamento da concorrência pública para exploração dos serviços no município por 15 anos.
“Toda população sabe do empenho que nossa gestão tem em realizar uma nova licitação e um novo plano para melhorar o transporte público. Esse ano lançamos a concorrência que vem sendo realizada e esperamos concluir até dezembro, buscando qualidade dos serviços”, ressaltou o prefeito Dr. Isael Domingues.
Em Pindamonhangaba, o valor atual da passagem é de R$ 4,40 e a tarifa está sem reajuste de valor há quase 4 anos.
A expectativa é o transporte público possa atender com o novo sistema cerca de 450 mil usuários, incluindo passageiros pagantes e os que utilizam a gratuidade.
