A Prefeitura de Pindamonhangaba registrou boletim de ocorrência contra pessoas que abandonaram animais no CEPATAS (Centro de Proteção e Atendimento aos Animais).
Recentemente, câmeras do CSI (Centro de Segurança Integrada) flagraram pessoas indo de carro até o CEPATAS e deixando animais na portaria do edifício. Em uma das ocasiões foram largados 3 cães, em outra situação foram sete filhotes abandonados.
Além do Boletim de Ocorrência, a Prefeitura está abrindo processo administrativo contra as pessoas flagradas pelas câmeras.
A ação da Prefeitura está baseada na Lei Municipal N° 6.524, de 24 de março de 2022, que prevê, dentre outras penalidades, a multa de 10 UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) em caso de abandono ou maus-tratos, totalizando R$ 1.123,80.
Sobre a identificação das pessoas, a Prefeitura chegou até elas por meio de um trabalho em conjunto entre a equipe da Secretaria de Segurança Pública e da polícia, que utilizou dados da placa dos veículos para identificação.
“Temos realizado um cerco em todo o perímetro do município para deixar a cidade mais segura. São ações que visam a proteção patrimonial, pessoal e também contra animais. Temos mais de mil câmeras integradas no nosso sistema. Com isso, cruzamos imagens e podemos ‘seguir’ a pessoa que comete crime ou ato infracional”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Fabrício Pereira.
O diretor do departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde, André Pereira, ressaltou que abandono de animais é crime e pediu para as pessoas agirem com responsabilidade. “Temos um procedimento rigoroso para adoção de animais, porque queremos proprietários responsáveis, que cuidem dos animais. As pessoas precisam entender que os cães e gatos são animais que precisam de cuidados e dedicação por parte dos proprietários e de toda família. Além disso, é importante que as pessoas saibam que abandono de animais é crime, passível de punição com prisão. Todo material que tivermos ligado a abandono de animais, vamos levar ao conhecimento da polícia e realizar os procedimentos administrativos necessários”, finalizou.
