A Prefeitura de São José dos Campos iniciou, na manhã desta quarta-feira (9), ação fiscal conjunta para combater irregularidades ambientais em São Francisco Xavier. Durante o trabalho, fiscais autuaram em flagrante e embargaram duas obras na Área de Proteção Ambiental (APA).
Equipes da Guarda Civil Municipal/Secretaria de Proteção ao Cidadão, Monitoramento de Áreas Irregulares e Polícia Militar Ambiental participaram da força-tarefa no distrito.
A diligência encontrou indício de parcelamento irregular do solo em uma delas. Em outra, constatou movimentação de terra em divergência com a licença dos órgãos ambientais. A penalidade a ser aplicada aos infratores está em fase de cálculo.
O trabalho de fiscalização iniciado nesta quarta-feira voltará a ser realizado pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.
A integração entre órgãos ambientais é necessária para que a fiscalização e os procedimentos de competências estadual e federal possam acontecer ao mesmo tempo, garantindo mais eficiência e efetividade à gestão do território.
Área de Proteção Ambiental
Situado na região norte da cidade, São Francisco Xavier é uma APA Federal, conforme decreto federal 87.561/1982 por fazer parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, e também APA Estadual, conforme a lei 11262/2002. É também protegida pela lei municipal 4212/1992 e pelo Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 612/2018.
Monitoramento
Além de contar com as denúncias e o monitoramento de áreas pelos fiscais, o município conta com o programa Observa, que consiste no monitoramento com imagens de satélite de alta resolução para detectar alterações no território municipal, envolvendo o trabalho de análises técnicas e fiscalização, visando coibir o desmatamento, o parcelamento irregular do solo, construções irregulares em áreas protegidas e outras infrações ambientais.
Patrulhamento
Na ação desta quarta-feira, foi utilizada uma das três viaturas que São José dos Campos recebeu do programa Agro SP+Seguro, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, para ampliar a segurança na zona rural da cidade.
São caminhonetes 4 x 4 a diesel turbo, cabine dupla, com giroflex e tecnologias GPS e rádio comunicador.
