A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do Departamento de Proteção Social Básica e Cadastro Único realizaram reunião, na quinta-feira (12), para definir estratégias para que as famílias que possuem perfil tenham acesso ao benefício da tarifa social, concedido pela EDP. Importante destacar que as que já possuem esse benefício precisam sempre estar atentas a atualização do cadastro único para que o benefício não seja cancelado.
Quem tem direito ao benefício:
Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional e com atualização no Cadastro Único inferior a 2 anos;
Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, com portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico necessite de uso continuado de equipamento que dependa do consumo de energia elétrica (será solicitado apresentação de documentos específicos);
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único;
Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC (arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 07/12/1993).
Agendamentos
O Setor do Cadastro Único está localizado na Avenida Albuquerque Lins, 550 – São Benedito.
Os agendamentos são realizados de forma presencial, via telefone, através dos números: 3550-5350 e/ou 3550-5351 e também através do aplicativo whatsapp: 98308-0025.
