Vereadores retomam atividades legislativas na tarde da segunda-feira, dia 02, com votação de requerimentos, indicações e Projetos de Lei no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”
A Câmara de Pindamonhangaba encerra neste sábado, dia 31, o recesso parlamentar oficial que começou na sexta-feira, dia 16 de julho. E após esse período, os vereadores retomam os trabalhos legislativos e realizam nesta segunda-feira, dia 02 de agosto, a partir das 14 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 26ª Sessão Ordinária de 2021, a primeira do segundo semestre do ano.
Mesmo em recesso, o atendimento nas diversas áreas da Câmara (Administração, Legislativo, Jurídico, Finanças, Recursos Humanos, Comunicação e Tecnologia da Informação) e nos gabinetes dos vereadores permaneceu inalterado, ou seja, funcionando das 8 às 12 e das 13h30 às 17h30.
Revisão do Plano Diretor
Considerado um dos mais importantes da atualidade, o Projeto de Lei Complementar n° 02/2020, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba e dá outras providências” continua tramitando na Câmara de Pindamonhangaba e com diversos canais on-line para que a comunidade pindamonhangabense envie suas dúvidas e sugestões sobre o projeto.
O Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba (PDP) foi aprovado e estabelecido por meio da Lei Complementar nº 03/2006, de 10 de outubro de 2006 e teve algumas alterações posteriores, como forma de atender ao dispositivo da Lei Federal nº 10.257/2001 (o chamado Estatuto da Cidade). O Executivo informou que “a necessidade de revisão do PDP é reforçada pela transformação da dinâmica territorial e urbana que ocorreu ao longo dos últimos anos em nossa cidade, em especial, pelo crescimento demográfico intenso das últimas décadas, pelo forte processo de urbanização com reflexos no aumento de domicílios urbanos e pressão sobre a infraestrutura instalada e, mais recentemente, pela inserção de Pindamonhangaba na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (hoje formada por 39 municípios e criada pela Lei Complementar Estadual nº 1.166/2012). A Prefeitura esclarece que “a atualização do PDP de Pindamonhangaba permitiu trazer uma série de novos conceitos e instrumentos urbanísticos de planejamento territorial, sendo que reforça-se que este Plano Diretor Participativo, em consonância com os conceitos mais afinados do planejamento e da gestão urbana contemporâneos, é peça fundamental para que as bases físicas e territoriais do município de Pindamonhangaba tenham a capacidade de oferecer também, melhores condições para o desenvolvimento de todos os setores econômicos locais”.
Para que a discussão e o debate sejam abertos e transparentes, os vereadores ampliaram a participação da sociedade e dos cidadãos de Pindamonhangaba no sentido de aprimorar ainda mais o PDP. Por isso, a Câmara de Vereadores disponibiliza o e-mail audienciapublica@camarapinda.sp.gov.br, o whatsapp 12 3644-2286 e o formulário no portal da Câmara (www.pindamonhangaba.sp.leg.br) para envio de sugestões e de dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar n° 02/2020, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba” até o dia 03 de agosto de 2021.
