Vereadores de Jacareí aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 03/2018 que altera o Código de Obras e Edificações vigente. A proposta, aprovada em segunda discussão, foi discutida na sessão desta quinta-feira (7), após o recesso de Carnaval.
O projeto recebeu basicamente três alterações: redução no período mínimo de lançamento de área predial no cadastro imobiliário de 10 para 5 anos, permissão de que responsáveis técnicos, e não necessariamente autores do projeto como consta no projeto original, emitam declaração de conclusão de obras, e revogação dos dispositivos 118, 119, 120 e 121 que dispõem sobre a obrigatoriedade de sistema de aquecimento solar de água nas edificações especificadas.
Segundo justificativa do prefeito Izaias Santana, as mudanças visam aperfeiçoar o texto legal da normativa, aprovada pelos vereadores em setembro passado.
Calendário
O segundo processo que constava na Ordem do Dia, Projeto de Lei 01/2019, também de autoria do prefeito, que previa alterações no calendário municipal, foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Rodrigo Salomon (PSDB).
“Já estamos cansados de saber que as emendas devem chegar com antecedência para que possamos analisá-las devidamente. As emendas deste projeto chegaram agora e têm pareceres diversos da consultoria jurídica. Solicito mais tempo para avaliação e votação”, justificou Salomon.
O Dia Municipal da Cultura Viva de Jacareí, atualmente comemorado no segundo domingo de janeiro, passaria para o terceiro sábado de agosto, e o Dia Municipal de Combate à Violência Sexual Infantil, hoje estipulado para 24 de agosto, passaria para 18 de maio.
Ausência
A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho dos Condutores (PR). O presidente, vereador Abner de Madureira (PR), esteve ausente por questões de saúde e deve retornar aos trabalhos no início da próxima semana.
Legenda: Vereadores aprovam mudanças no Código de Obras e Edificações e adiam alterações no Calendário Municipal.
