A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento, realizou, neste mês, na Câmara de Vereadores, a apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor do município para os vereadores.
A secretária da pasta, Marcela Franco, acompanhada de diversos assessores e técnicos da Prefeitura, conduziu o encontro e apresentou o objetivo do projeto que se encontra desde 2020 na Câmara, para apreciação dos vereadores.Os trabalhos foram apresentados pela empresa GSO Brasilis, que tem 23 anos de atuação no mercado e já realizou ações de consultoria especializada em diversos município, como: Alumínio (SP), Taubaté (SP), Maragogi (AL), Muriaé (MG), entre outros.
O Plano Diretor de Pindamonhangaba foi instituído através da Lei Complementar nº 03 e está em vigor desde 2006. Segundo a legislação em vigor, é uma obrigatoriedade legal a revisão do mesmo a cada dez anos, visando que o município possa aderir às políticas setoriais regulamentares implantadas após 2006.
“Os trabalhos de revisão do Plano Diretor colaboram para que Pindamonhangaba possa rever os rumos e metas para o seu futuro. Já foram realizadas oito oficinas de bairros, seis oficinas técnicas, duas audiências públicas e diversas reuniões técnicas e com o Legislativo para que a nova lei tenha condição de ser analisada e aprovada pela Câmara”, afirmou a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco.
Segundo ela, na proposta estão contempladas a revisão do zoneamento e macrozoneamento, bem como a delimitação do perímetro urbano, além de induzir a ocupação dos vazios urbanos e o reconhecimento de áreas com irregularidade fundiária afim de entrega-las à normativa de ordenamento territorial.
“Nesse trabalho, temos uma grande preocupação que estamos tentando contemplar que será o fortalecimento das atividades agropecuárias e do turismo legal, além de diversificar a dinâmica do atual setor industrial, focando em inovação, tecnologia e responsabilidade social”, esclareceu Marcela.
O trabalho dividiu o município em 12 áreas de zonas urbanas (com parâmetros diferenciados de ocupação de solo) e 4 áreas de zona rural (com novas diretrizes de ocupação e foco na permanência do homem no campo). Outra inovação é a implantação de uma intervenção prioritária histórico-cultural, visando promover a percepção urbana, paisagística e arquitetônica dos principais bens tombados e de interesse histórico de Pindamonhangaba.
O vice-prefeito Ricardo Piorino esteve na abertura da apresentação e destacou a importância da discussão do projeto pelo Legislativo. “Há anos estamos trabalhando essa nova legislação e por isso quero parabenizar os nossos profissionais da Secretaria de Planejamento. Esperamos que o Legislativo promova uma rica discussão e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida”, afirmou Piorino.
