A solicitação do recadastramento para isenção de pedágio na estrada municipal do Atanázio, em Moreira César, poderá ser realizada até o dia 8 de fevereiro, no setor de protocolo da prefeitura ou na subprefeitura, em Moreira César, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Após esta data, as liberações serão canceladas.
Quem poderá solicitar são os proprietários de automóveis para uso passageiro, residente em outras cidades que estudem ou trabalhem de forma permanente no município e os veículos dos militares.
Documentos necessários para o cadastro e recadastramento:
Para pessoas com vínculo empregatício, serão necessários: Cópia do documento do veículo em nome do beneficiário da isenção; Cópia da carteira nacional de habilitação; Cópia do comprovante de endereço atualizado; Cópia da carteira de trabalho (folhas da foto, dos dados pessoais e do registro); Declaração do R.H da empresa.
Estudantes: Cópia do documento do veículo em nome do beneficiário da isenção; Cópia da carteira nacional de habilitação; Cópia do comprovante de endereço atualizado; Declaração da unidade escolar.
Militares: Cópia do documento do veículo em nome do beneficiário da isenção; Cópia da carteira nacional de habilitação; Cópia do comprovante de endereço atualizado; Cópia da funcional; Declaração da companhia ou batalhão.
A isenção da tarifa também vale para pessoas jurídicas. Este benefício é concedido ao veículo com filiais no município ou terceirizadas de empresas sediadas no município.
Pessoa Jurídica: Cópia do documento do veículo em nome da empresa; Cópia do documento de identidade do responsável legal; Procuração em caso de representação; Cópia do Contrato Social; Cópia do comprovante de endereço atualizado; Cópia do contrato de prestação de serviço com a empresa sediada no município (caso de terceirizados).
O pedágio é liberado para veículos com placas de Pindamonhangaba, ou seja, licenciados no município. Conforme a legislação vigente, não será aceito as solicitações cujos veículos estejam em nome de terceiros (ex. esposo (a), pais ou filhos).
Prefeitura de Pindamonhangaba fica na Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1.400. Subprefeitura: Av. José Augusto Mesquita, 170. Centro (Moreira César).
